02 - BENS PÚBLICOS - CONTRATOS
03 - BENS PÚBLICOS - ASSENTAMENTO URBANO
04 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO
05 - CONTRATOS DE GESTÃO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS)
08 - MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA (MIP)
10 - CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO NA ÁREA DA CULTURA
11 - ESTATUTO SOCIAL DAS EMPRESAS PÚBLICAS E DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E SUAS SUBSIDIÁRIAS
12 - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA EM SEDE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
13 - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO A SER ADOTADA PELA AGERIO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA AGERIO CREDITAXI
