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    Notícia
    Prazo para devedores com débitos inscritos na Dívida Ativa é prorrogado até 8 de abril
    Institucional
    10/02/2026
    Prazo para devedores com débitos inscritos na Dívida Ativa é prorrogado até 8 de abril
    Justiça acata ação da PGE-RJ e PGFN e defere processamento de pedido de falência de grupo econômico
    Institucional
    10/02/2026
    Justiça acata ação da PGE-RJ e PGFN e defere processamento de pedido de falência de grupo econômico
    PGE-RJ marca presença na posse das novas diretorias do CCOGE e do FFN
    Institucional
    10/02/2026
    PGE-RJ marca presença na posse das novas diretorias do CCOGE e do FFN
    PGE-RJ prestigia posse da nova Diretoria e do Conselho da AMAERJ
    Institucional
    10/02/2026
    PGE-RJ prestigia posse da nova Diretoria e do Conselho da AMAERJ
    PGE-RJ participa do leilão de escolha do novo operador do sistema de trens urbanos
    Advocacia Pública
    10/02/2026
    PGE-RJ participa do leilão de escolha do novo operador do sistema de trens urbanos
    Nova LC 225/2026 é tema de seminário na PGE-RJ
    Seminários
    29/01/2026
    Nova LC 225/2026 é tema de seminário na PGE-RJ
    PGE-RJ marca presença na abertura do ano legislativo da ALERJ
    Institucional
    29/01/2026
    PGE-RJ marca presença na abertura do ano legislativo da ALERJ
    PGE-RJ prestigia solenidade de posse dos novos Promotores de Justiça Substitutos do MPRJ
    Institucional
    29/01/2026
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    Recolhimento de ICMS: resultado favorável à PGE-RJ em processo contra petrolífera é mantido
    Institucional
    29/01/2026
    Recolhimento de ICMS: resultado favorável à PGE-RJ em processo contra petrolífera é mantido
    PGE-RJ participa da assinatura do decreto de reestruturação da PM
    Institucional
    27/01/2026
    PGE-RJ participa da assinatura do decreto de reestruturação da PM
    PGE prestigia inauguração do retrato de Luciano Mattos na Galeria de Procuradores-Gerais de Justiça
    Institucional
    23/01/2026
    PGE prestigia inauguração do retrato de Luciano Mattos na Galeria de Procuradores-Gerais de Justiça
    Inscrição para o Curso Preparatório Orientado à Representatividade, Acesso e Reparação é prorrogada
    Cursos e Concursos
    22/01/2026
    Inscrição para o Curso Preparatório Orientado à Representatividade, Acesso e Reparação é prorrogada
    Prazo para adesão ao Refis vai até 7 de fevereiro
    Institucional
    14/01/2026
    Prazo para adesão ao Refis vai até 7 de fevereiro
    PGE-RJ abre inscrições para o Curso Preparatório Orientado à Representatividade, Acesso e Reparação (CORAR-PGE/RJ)
    Cursos e Concursos
    13/01/2026
    PGE-RJ abre inscrições para o Curso Preparatório Orientado à Representatividade, Acesso e Reparação (CORAR-PGE/RJ)