Minuta-padrão de convênio a ser celebrado por órgãos e entidades da administração pública estadual, na qualidade de concedentes

Termo de convênio celebrado com entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado com dispêndio financeiro estadual

Edital de chamamento público para celebração de convênio com entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado com dispêndio financeiro estadual