Termo de convênio celebrado com município com dispêndio financeiro estadual
Resoluções Correspondentes
Termo de convênio celebrado com entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado com dispêndio financeiro estadual
Resoluções Correspondentes
Edital de chamamento público para celebração de convênio com entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado com dispêndio financeiro estadual
Resoluções Correspondentes
