Home > Dívida Ativa

Dívida Ativa

A Dívida Ativa é composta por créditos tributários, provenientes do não pagamento de tributos e respectivos adicionais e multas, e de créditos não tributários da Fazenda Pública que, após esgotado o prazo final para pagamento fixado pela lei ou por decisão final em processo administrativo regular, são remetidos à Procuradoria do Estado para inscrição e cobrança, inicialmente amigável e, após, judicial.

 


 

ATENDIMENTO AO PÚBLICO:

O ATENDIMENTO AO PÚBLICO PRESENCIAL SOMENTE SERÁ REALIZADO NOS CASOS QUE NÃO POSSAM SER SOLUCIONADOS POR VIA ELETRÔNICA E MEDIANTE AGENDAMENTO PRÉVIO.  OS CONTRIBUINTES QUE COMPARECEREM AO PROTOCOLO DA DÍVIDA ATIVA SEM O AGENDAMENTO NÃO SERÃO ATENDIDOS.

POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES ABAIXO:

Como medida para evitar o contágio e propagação do novo Coronavírus (COVID-19), a Resolução PGE Nº 4.577/2020 recomenda que seja mantido, preferencialmente, o atendimento virtual (eletrônico).

Eventuais requerimentos e dúvidas estão sendo processados e respondidos por email, conforme a seguir:

Dúvidas gerais: dividaativa@pge.rj.gov.br

Requerimentos Administrativos em Geral: protocolo.dividaativa@pge.rj.gov.br ou CLIQUE AQUI.

Parcelamento:parcelamento.dividaativa@pge.rj.gov.br ou CLIQUE AQUI.

Certidão de Regularidade Fiscal: certidaoderegularidadefiscal.dividaativa@pge.rj.gov.br ou CLIQUE AQUI.

 

O AGENDAMENTO para atendimento presencial deverá ser solicitado em um dos contatos de e-mail acima, de acordo com o assunto para o qual se requer atendimento.

Recebido o seu pedido de agendamento, o servidor responsável pelo atendimento irá avaliar se o caso poderá ser resolvido por via eletrônica ou se, excepcionalmente, enseja o atendimento presencial, hipótese em que o contribuinte terá o seu horário agendado.

 

Caso permaneça com dúvidas ou não saiba como classificar a sua dúvida, utilize os canais de contato (21) 2332-7178 ou (21) 2332-7137 (9h às 18h).

 


 

CONSULTA DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA:

Agora você pode fazer a pesquisa de débitos pelo CPF ou CNPJ. Para consulta de débitos inscritos em Dívida Ativa, CLIQUE AQUI.

 


 

PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA:

As regras para os pedidos de parcelamento por e-mail mudaram! Para verificar as orientações para pedidos de parcelamento, CLIQUE AQUI.

 


 

 

 

 

 

 

 
 
 

Veja também



Endereco Rua do Carmo, 27, Centro Rio de Janeiro Acompanhe as ações da PGE-RJ também nas redes sociais YouTube Facebook Twitter