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Dívida Ativa

A Dívida Ativa é composta por créditos tributários, provenientes do não pagamento de tributos e respectivos adicionais e multas, e de créditos não tributários da Fazenda Pública que, após esgotado o prazo final para pagamento fixado pela lei ou por decisão final em processo administrativo regular, são remetidos à Procuradoria do Estado para inscrição e cobrança, inicialmente amigável e, após, judicial.

 

COMUNICADO CORONAVÍRUS:

 

Diante da pandemia decorrente do Covid-19 (Coronavírus), COMUNICAMOS:

 

⁘ ATENDIMENTO AO PÚBLICO - O atendimento presencial no Protocolo da Dívida Ativa estará SUSPENSO pelo prazo de 15 (quinze) dias contados a partir de 16 de março de 2020, na forma da Resolução PGE nº 4527/2020.

 

⁘ PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA - Fica PRORROGADO por 60 (sessenta) dias corridos, o prazo de VENCIMENTO para o pagamento de parcelas vencidas a partir 21 de março de 2020, na forma do Decreto Nº 46.982/2020. 

 

⁘ CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS (CND) -  será expedida em até 10 (dez) dias diretamente pelo sítio eletrônico da Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Estado, na forma da Resolução PGE nº 4532 de 25 de março de 2020. 

 

ORIENTAÇÕES: 

A Procuradoria da Dívida Ativa orienta os contribuintes a enviarem dúvidas gerais relativas a créditos inscritos em dívida ativa para o e-mail dividaativa@pge.rj.gov.br

Dúvidas sobre CANCELAMENTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA devem ser encaminhadas ao e-mail cancelamentocda.dividaativa@pge.rj.gov.br

Orientações quanto a medidas emergenciais para PEDIDO DE PARCELAMENTO e PEDIDO DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL estão disponíveis nos respectivos links abaixo.  

 

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