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Dívida Ativa

A Dívida Ativa é composta por créditos tributários, provenientes do não pagamento de tributos e respectivos adicionais e multas, e de créditos não tributários da Fazenda Pública que, após esgotado o prazo final para pagamento fixado pela lei ou por decisão final em processo administrativo regular, são remetidos à Procuradoria do Estado para inscrição e cobrança, inicialmente amigável e, após, judicial.  

 

COMUNICADO:  

Como medida para evitar o contágio e propagação do novo Coronavírus (COVID-19), a Resolução PGE Nº 4.577/2020 recomenda que seja mantido, preferencialmente, o atendimento virtual (eletrônico).

Por este motivo, o atendimento ao público presencial somente será realizado nos casos que não possam ser solucionados por via eletrônica e mediante AGENDAMENTO PRÉVIO.

Os contribuintes que comparecerem ao protocolo da dívida ativa sem o agendamento não serão atendidos.

 


CONTATOS:

Os atendimentos são realizados preferencialmente por e-mail:

Pedidos de Retificação ou Cancelamento de certidão de dívida ativa e Requerimentos Administrativos em Geral: protocolo.dividaativa@pge.rj.gov.br

Pedido de Parcelamento: parcelamento.dividaativa@pge.rj.gov.br

Pedido de Certidão de Regularidade Fiscal: certidaoderegularidadefiscal.dividaativa@pge.rj.gov.br

Dúvidas Gerais: dividaativa@pge.rj.gov.br

 

Telefones: (21) 2332-7137, (21) 2332-7138 ou (21) 2232-6017 (segunda à sexta de 9h às 18h).

 

Para mais informações , clique sobre as opções abaixo:   

 

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