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Dívida Ativa

A Dívida Ativa é composta por créditos tributários, provenientes do não pagamento de tributos e respectivos adicionais e multas, e de créditos não tributários da Fazenda Pública que, após esgotado o prazo final para pagamento fixado pela lei ou por decisão final em processo administrativo regular, são remetidos à Procuradoria do Estado para inscrição e cobrança, inicialmente amigável e, após, judicial.

O atendimento presencial aos contribuintes com domicílio na cidade do Rio de Janeiro é realizado na Rua do Carmo, 27, térreo, Centro, Rio de Janeiro.

Os demais contribuintes devem se dirigir a uma das sedes regionais da Procuradoria Geral do Estado, conforme o Município em que estejam domiciliados.

Em caso de dúvidas ou urgência, solicitamos entrar em contato pelo e-mail: dividaativa@pge.rj.gov.br.

 

 

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