Foto: Divulgação
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A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) realizará, nos dias 7 e 8 de dezembro de 2026, o I Congresso Brasileiro de Licenciamento Ambiental da PGE-RJ. O evento acontecerá das 9h às 18h, no Auditório Machado Guimarães, localizado na sede da instituição, na Rua do Carmo, 27, 14º andar, no Centro do Rio de Janeiro. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas com o preenchimento do formulário neste link.
O congresso busca fomentar o debate e a troca de conhecimentos sobre o licenciamento ambiental e o novo marco normativo sobre o tema, a Lei Federal nº 15.190/2025. Ao longo dos dois dias, especialistas, professores, magistrados, membros do Ministério Público, Procuradores, advogados, Secretários Estaduais de Meio Ambiente e representantes dos órgãos ambientais participarão de discussões sobre os principais aspectos jurídicos, teóricos e práticos. A coordenação científica do encontro está a cargo dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro Rafael Lima Daudt D’Oliveira e Leonardo Quintanilha, e a organização é do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) da PGE-RJ.
“O licenciamento ambiental é um instrumento fundamental para conciliar a proteção do meio ambiente com o desenvolvimento econômico e social. Esse congresso será uma oportunidade de reunir diferentes perspectivas e experiências, aprofundar o debate sobre os desafios jurídicos e institucionais decorrente da Lei Geral do Licenciamento Ambiental do tema e contribuir para o aprimoramento da atuação do Poder Público nessa área”, afirma o Procurador Leonardo Quintanilha.
A mesa de abertura contará com a participação do Procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Bruno Dubeux; do secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Rodrigo Mascarenhas; da presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Denise Rambaldi; do Procurador-chefe do CEJUR/PGE-RJ, Anderson Schreiber; da Corregedora da PGE-RJ, Procuradora Ana Alice de Oliveira; da presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro (APERJ), Procuradora Cristina Francesconi; e dos coordenadores científicos do congresso.
Programação multidisciplinar e com diferentes perspectivas
Durante o evento, serão realizados palestras e debates com a participação de especialistas de diferentes áreas. A agenda abordará questões para a aplicação da lei, atuação dos órgãos ambientais e desafios enfrentados na condução dos processos de licenciamento.
Segundo os coordenadores do congresso, a programação foi pensada para contemplar a amplitude e complexidade do tema, abordando desde a definição das atividades sujeitas ao licenciamento e a participação das autoridades envolvidas até questões de responsabilidade ambiental, controle judicial e administrativo e constitucionalidade do marco legal.
“A entrada em vigor da Lei Geral de Licenciamento Ambiental representa um marco importante para o Direito Ambiental brasileiro e traz novos desafios jurídicos e institucionais. O congresso reunirá alguns dos principais especialistas do país, com diferentes perspectivas e experiências, para promover um debate plural, qualificado e aprofundado sobre as inovações da legislação, seus aspectos controvertidos e os desafios de sua aplicação prática. Nosso objetivo é contribuir para a construção de soluções que promovam maior segurança jurídica, eficiência administrativa e efetividade na proteção ambiental, em harmonia com o desenvolvimento econômico e social sustentável”, destaca o Procurador Rafael Daudt D’Oliveira.
O congresso tem o apoio da União Brasileira da Advocacia Ambiental (UBAA) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ). O evento será encerrado com a palestra “Controle de constitucionalidade do licenciamento ambiental e a Lei Geral de Licenciamento Ambiental”, que abordará os aspectos constitucionais do marco legal do licenciamento ambiental. A programação também contará com o lançamento do livro “O Licenciamento Ambiental no Direito Brasileiro”, de autoria de Paulo de Bessa Antunes e Rafael Daudt D’Oliveira, seguido de um coquetel de confraternização.
Confira abaixo a programação completa do evento:
Serviço:
I Congresso Brasileiro de Licenciamento Ambiental da PGE-RJ
Data: 7 e 8 de dezembro de 2026
Horário: das 9h às 18h
Local: Auditório Machado Guimarães – PGE-RJ
Endereço: Rua do Carmo, 27, 14º andar, Centro, Rio de Janeiro
Informações: (21) 2332-9380 | inscricoescejur@pge.rj.gov.br