RESOLUÇÃO PGE Nº 4.428 DE 17 DE MARÇO DE 2020 
Altera o artigo 28 da resolução PGE Nº 4482, de 10 de dezembro de 2019 que dispõe sobre o Programa De Residência Jurídica, no âmbito da Escola Superior de Advocacia Pública, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO PGE Nº 4.538 DE 13 DE ABRIL DE 2020 
Aprova o programa da Pós-Graduação Latu Sensu em Advocacia Pública Da Escola Superior De Advocacia Pública.

RESOLUÇÃO PGE Nº 4.556 DE 18 DE JUNHO DE 2020 P 1 
Altera dispositivos da resolução PGE Nº 4.482, de 10 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Programa de Residência Jurídica no âmbito da Escola Superior de Advocacia Pública, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO PGE Nº 4.556 DE 18 DE JUNHO DE 2020 P 2 
Altera dispositivos da resolução PGE Nº 4.482, de 10 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Programa de Residência Jurídica no âmbito da Escola Superior de Advocacia Pública, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO PGE Nº 4.589 DE 06 DE AGOSTO DE 2020 
Altera, institui e consolida normas relativas à estrutura, composição e funcionamento da Escola Superior de Advocacia Pública (ESAP), e dá outras providências.

RESOLUÇÃO PGE Nº 4.590 DE 07 DE AGOSTO DE 2020 
Altera a resolução PGE Nº 3.968, de 09 de novembro de 2016 que consolida o 
Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado.

RESOLUÇÃO PGE Nº 4.591 DE 07 DE AGOSTO DE 2020 
Altera as resoluções PGE Nº 4.481 e 4.482, ambas de 10 de dezembro de 2019, que dispõem sobre o programa de residência jurídica, no âmbito da Escola Superior de Advocacia Pública, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO PGE Nº 4.594 DE 20 DE AGOSTO DE 2020 
Designa membros para o conselho superior e para o conselho acadêmico da Escola Superior De Advocacia Pública da PGE-RJ.

RESOLUÇÃO PGE Nº 4.598 DE 21 DE AGOSTO DE 2020 
Altera a resolução PGE Nº 4.589, de 06 de agosto de 2020, que dispõem sobre o funcionamento da Escola Superior De Advocacia Pública (ESAP), e dá outras providências.

RESOLUÇÃO PGE Nº 4.481 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 
Institui o Regulamento Geral dos Curso de Pós-Graduação Lato Sensu no âmbito da Escola Superior de Advocacia Pública e dá outras providências.

RESOLUÇÃO PGE Nº 4.482 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 
Altera e Consolida o Programa de Residência Jurídica no âmbito da Escola Superior de Advocacia Pública, revoga a resolução PGE Nº 4415 de 27 de junho de 2019 e dá outras providências.

PARECER CEE N. 19-2019  
Credencia a Escola Superior de Advocacia Pública, como Escola de Governo, e autoriza a ministrar Cursos de Especialização de Pós-Graduação Lato Sensu, na modalidade presencial, pelo prazo de 05 (cinco) anos.

RESOLUÇÃO 4883 - ALTERA A RESOLUÇÃO PGE Nº 4.482 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 - D.O. 04.08.22 
Altera os dispositivos da Resolução PGE Nº 4.482, 10 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o programa de Residência Jurídica no âmbito da Escola Superior de Advocacia Pública e dá outras providências. 
 

RESOLUÇÃO PGE Nº 5011 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 
Altera e consolida o Programa de Residência Jurídica no âmbito da Escola Superior de Advocacia Pública, revoga a Resolução PGE Nº 4.482, de 10 de dezembro de 2020, e altera a Resolução PGE Nº 4.481, de 10 de dezembro de 2020.

RESOLUÇÃO PGE Nº 5.102 DE 04 DE JULHO DE 2024 
Revoga a Resolução PGE Nº 4538, de 13 de abril de 2020, e aprova o programa da Pós-Graduação lato sensu em Advocacia Pública da Escola Superior de Advocacia Pública