2026
DOUTRINA
Algumas Notas Críticas Sobre o Princípio da Presunção da Veracidade dos Atos Administrativos
Alexandre Santos de Aragão
Controle de Constitucionalidade: Breves Considerações acerca da Defesa das Normas Constitucionais e o Novo Panorama Democrático
Bruno dos Santos Guimarães
Responsabilidade de Pessoas Jurídicas e Físicas em Matéria de Corrupção: o Regime Jurídico da Lei nº 12.846/2013
Bruno Fernandes Dias
O Papel dos Controles Internos para Garantia da Probidade na Gestão Pública: uma Análise Prática dos Convênios
Denis Moreira Monassa Martins e Rodrigo Crelier Zambão da Silva
A Juridicidade da Lei Anticorrupção: Reflexões e Interpretações Prospectivas
Diogo de Figueiredo Moreira Neto e Rafael Véras de Freitas
Poder de Polícia e Fixação de Astreintes. Uma visão do Direito Administrativo e do Direito Eleitoral
Flávio de Araújo Willeman
Perda Grave de Capital e os seus Reflexos na Limitação da Responsabilidade
Gustavo Tavares Borba e José Edwaldo Tavares Borba
A Responsabilidade Civil Pré-Contratual e a Intervenção do Poder Público na Autonomia Privada
Leonardo David Quintanilha de Oliveira
Execução Fiscal: Um retrato da inoperância, o (bom) exemplo português e as alternativas viáveis
Marcelo Barbi Gonçalves
Controle de Constitucionalidade na Constituição da República de 1934
Marianna Montebello Willeman
PARECERES
Gabinete do Procurador-Geral
Procuradoria Tributária
Procuradoria de Pessoal
Procuradoria Previdenciária
Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico
Agência Reguladora de Serviços Públicos (AGETRANSP)
PODER JUDICIÁRIO
Supremo Tribunal Federal
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – Órgão Especial
Mandado de segurança... Câmbara Cível
Relator Desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos
ESTADO EM JUÍZO
Apelação (Declaração de ilegalidade do ato administrativo...)
Paolo Henrique Spilotros Costa