O ano de 2024 foi de importantes vitórias para a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ). Entre as conquistas, a liminar no STF que garantiu ao Estado do Rio de Janeiro manter, em 2024, o mesmo valor das parcelas da dívida com a União pagas em 2023. Assim, em vez de pagar R$ 9,6 bilhões ao governo federal, serão repassados R$ 4,9 bilhões ao Tesouro Nacional.

Já a Procuradoria da Dívida Ativa da PGE-RJ, que tem à frente o Procurador-Geral Paolo Henrique Spilotros Costa, registrou até setembro de 2024 arrecadação de mais de R$ 1 bilhão. O resultado representa um recorde histórico na recuperação de créditos da dívida ativa em período sem concessão de anistia. A projeção é fechar o ano de 2024 com uma arrecadação em torno de R$ 1,250 bilhão, o que representará aumento de 45% em comparação com 2023.

Outra conquista foi o Programa de Acordo Direto de Precatório, conduzido pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), sob o comando do Procurador-Chefe da Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias (CASC), Guilherme Sokal, e o Tribunal de Justiça (TJRJ). O acordo pode gerar um potencial de economia de cerca de R$ 159 milhões para as finanças fluminenses. Foram contabilizados 363 pedidos de adesão de credores, segundo a CASC, responsável por receber os requerimentos.

Outra vitória foi a aprovação, por unanimidade, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que garantiu a retomada das obras da estação Gávea do metrô, paralisadas há quase uma década. A PGE-RJ obteve a primeira vitória em ação movida pelo Paissandu Atlético Clube. A decisão da 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), determinou que a agremiação deve pagar ao Rioprevidência valor mensal a título de taxa de ocupação do imóvel situado na Avenida Afrânio de Melo Franco, no Leblon, na Zona Sul.