Dando continuidade aos debates sobre os impactos da Reforma Tributária no Rio de Janeiro, equipes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) se reuniram para mais uma discussão a cerca do tema, cuja regulamentação do Comitê Gestor está sendo definida em Brasília. Realizado nesta quarta-feira (12/03), o encontro deliberou a criação de um Grupo de Trabalho entre os dois órgãos para a realização de estudos relativos à implementação do novo sistema no estado.

“O objetivo da criação do GT é promover um alinhamento entre a Sefaz e a PGE, pois assim ganhamos tempo nas discussões para a implementação da Reforma. O Rio de Janeiro tem o segundo maior mercado consumidor do país, por isso, devemos olhar com atenção para a regulamentação do texto do IBS. Precisamos garantir a contribuição significativa que o nosso estado tem a oferecer”, ressaltou o secretário de Fazenda Juliano Pasqual na abertura do encontro.

O subsecretário de Política Tributária e Relações Institucionais, Thompson Lemos, acrescentou: “Essa união entre os dois órgãos vai contribuir para resgatarmos o protagonismo do Estado do Rio, pois teremos a oportunidade de avaliar cada ponto e providenciar soluções”.

Durante a reunião, foram elencados os principais tópicos da Reforma, pensando em aspectos voltados para a criação de políticas tributárias, a arrecadação e fiscalização. A atuação em conjunto com os municípios fluminenses também foi um dos destaques do encontro.

Nilson Furtado, Procurador do Estado e assessor da Área Tributária do Gabinete da PGE-RJ, destacou que a Fazenda teve uma importante atuação na estruturação do sistema. “O trabalho da Sefaz na discussão da reforma até aqui foi árduo. Agora, todo o restante do estado precisa se preparar para a adaptação ao sistema”, afirmou.

Também estiveram presentes pela Sefaz-RJ o assessor especial Fábio Verbicário, o superintendente de Inovação e de Representação Técnica Guilherme Buarque, a Assessora de Gestão Eduarda Motta e a Auditora Fiscal Juliana Pereira Lemos, todos servidores da Subsecretaria de Política Tributária e Relações Institucionais. Pela PGE-RJ, participaram o Subprocurador Geral Rogério Guimarães, o chefe da Procuradoria Tributária Raphael Nogueira, o secretário de Gestão e Procurador-Ouvidor Substituto Hugo Wilken Maurell, a Procuradora-Assistente da Procuradoria Tributária Julia Silva Araújo Carneiro e a Procurador da Dívida Ativa Gabriel Javoski Baltasar de Oliveira.