A primeira reunião de 2025 do Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), aconteceu na última sexta-feira (31), em São Paulo, reunindo representantes de todo o país para debater temas estratégicos. O encontro contou com a presença do Subprocurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Joaquim Rohr, e da Procuradora do Estado Fernanda Mainier, que tomou posse como a nova presidente do  Fórum de Equidade e Diversidade do Conpeg (FONPED). A vice-presidência do FONPED ficará a cargo da Procuradora do Rio Grande do Sul, Márcia dos Anjos. Na oportunidade, foi divulgado também o Manual de Boas Práticas de Gestão para Diversidade. 

"É uma honra e uma grande responsabilidade, mas temos um grupo muito comprometido. E esse ano, a pedido da Presidente do CONPEG, Inês Coimbra, apoiaremos a implantação das práticas propostas no Manual de Gestão em Diversidade nas PGEs", afirmou a Procuradora Fernanda Mainier.
Durante o encontro também foi aprovada a criação de um observatório específico para estudar a efetividade da arbitragem na Administração Pública.

Com o objetivo de demonstrar e comprovar a prática jurídica como uma alternativa eficiente ao Poder Judiciário, nos próximos meses, um grupo de trabalho formado por representantes das PGEs, vai realizar um levantamento nacional sobre o histórico das arbitragens em todos os estados da federação. A iniciativa visa extrair dados estatísticos importantes, como perfil dos litígios, valores das causas, além dos principais atores e custos envolvidos.

"A utilização da arbitragem pela administração pública dos estados já é uma realidade na evolução da atuação do poder público. Por isso é tão importante mapear e analisar os casos concretos, verificando como essa atuação contribuiu para a ampliação e o sucesso do uso desse meio alternativo de solução de controvérsias", destacou a presidente do Conpeg e procuradora geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra.