A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) recebeu, nesta terça-feira (16/04), o Professor Augustus Bonner Cochran, do Agnes Scott College, e o Juiz do Trabalho João Renda Fernandes, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para um debate com os Procuradores do Estado sobre tendências jurisprudenciais no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Suprema Corte dos Estados Unidos (SCOTUS).

O evento foi aberto pelo Procurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) da PGE-RJ, Rodrigo de Almeida Távora, saudando os convidados, que passou a palavra para o Procurador-Chefe da Procuradoria Trabalhista, Waldir Zagaglia, que apresentou os palestrantes convidados e os debatedores, os Procuradores do Estado Juliana Cabral Benjó, Bruno Fernandes Dias e Victor Aguiar de Carvalho.

O Professor Cochran explicou o emblemático caso Lochner versus New York, que simbolizou uma Era na SCOTUS marcada por uma visão ortodoxa do liberalismo econômico, bem como a posterior superação dessa jurisprudência no contexto de enfrentamento à Grande Depressão. Sustentou, ainda, que nos últimos anos a SCOTUS proferiu decisões flexibilizando garantias trabalhistas, que apontariam para a retomada de uma nova Era Lochner na jurisprudência.

Já o Juiz e Professor João Renda demonstrou que, tanto no Brasil, como nos Estados Unidos, as decisões das Supremas Cortes atualmente revelam especial deferência à liberdade contratual em ambos os sistemas jurídicos, com sensível diminuição do papel regulatório do Estado nas relações de trabalho.

Por fim, os debatedores suscitaram indagações sobre as diferenças entre o direito do trabalho no Brasil e nos Estados Unidos e sobre a abordagem nos dois países a modernas questões econômicas e trabalhistas que vem exigindo intervenção das Supremas Cortes.