A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) recebeu, nesta segunda-feira (11/03), o Professor Matthew Stephenson, da Harvard Law School, e o Professor Sérgio Guerra, diretor da FGV Direito-Rio, para o debate sobre “O Direito Administrativo na Suprema Corte dos Estados Unidos: tendências recentes e possíveis influências no Brasil”, com os Procuradores do Estado Victor Aguiar de Carvalho, Patrícia Baptista e André Cyrino, sobre as tendências recentes do Direito Administrativo na Suprema Corte dos Estados Unidos (SCOTUS, na sigla em inglês).

O Professor Sérgio Guerra apresentou o panorama atual do modelo regulatório brasileiro, que, desde a sua origem, foi fortemente influenciado pelo sistema dos Estados Unidos e pela jurisprudência da Suprema Corte daquele país.

Já o Professor Stephenson explicou a tendência na SCOTUS de revigoramento da doutrina de nondelegation, com a adoção da doutrina de major questions e com a probabilidade de iminente superação de Chevron e da tradicional teoria de deferência às normas e decisões expedidas pelas agências americanas.

Os debatedores suscitaram questões sobre a atual polarização da SCOTUS e sobre o futuro do Direito Administrativo norte americano após a provável superação de Chevron.