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PGE-RJ participa de assinatura de convênio que recomenda a criação de espaços de educação e reabilitação para autores de violências contra a mulher
10/12/2024 - Assessoria de Imprensa PGE-RJ
Imagem Carrossel

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O Dia Internacional do Laço Branco (Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres), celebrado no último dia 06 de dezembro, foi assinado marcado pela assinatura de um convênio entre a Secretaria de Estado da Mulher, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Instituto Mapear, para a criação de grupos reflexivos para homens agressores condenados por crimes relacionados à Lei Maria da Penha. Com essa medida, o estado do Rio de Janeiro passa a ser o primeiro a implementar o artigo 22 da Lei nº 11.340/06, que recomenda a criação de espaços de educação e reabilitação para autores de violências contra a mulher e privados de liberdade. 

Estiveram presentes à assinatura do convênio as Secretárias de Estado Heloisa Aguiar e Maria Rosa Nebel; a Superintendente de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Giulia Luz;  a Procuradora do Estado, Fernanda Mainier, representando a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), e a Major PM Bianca Santos, Coordenadora da Patrulha Maria da Penha.

"Os grupos reflexivos para homens agressores, conforme previsto na Lei Maria da Penha, são fundamentais na reabilitação e no enfrentamento da violência de gênero, pois proporcionam um espaço seguro para que os homens reflitam sobre suas atitudes, promovendo a conscientização sobre as consequências da violência e a importância do respeito nas relações", destacou a Procuradora Fernanda Mainier.