O Subprocurador-geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) Joaquim Rohr participou, na tarde desta segunda-feira, dia 11 de novembro, da assinatura dos Termos de Autocomposição - Força-Tarefa para Desinstitucionalização de Pacientes Psiquiátricos e Adultos com Deficiência. Também estiveram presentes a Secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), Rosangela Gomes, e as Procuradoras do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) Carolina Maria Gurgel Senra e Renata Scharfstein.
Com o objetivo de solucionar de forma consensual o plano de reordenamento do serviço de acolhimento institucional para jovens e adultos com deficiência, o acordo prevê uma série de medidas. Entre elas, está o fechamento definitivo do Centro de Atendimento Integrado Protógenes Guimarães, em Araruama, em abril de 2025.
“O acordo é muito importante, pois vai trazer benefícios aos vulneráveis e desassistidos. Esse método de solução de conflitos tem se mostrado eficiente para dar soluções a problemas complexos. Hoje damos um passo fundamental para que possamos realizar o interesse público, que são as residências inclusivas aos portadores de deficiência”, destacou o Subprocurador-geral Joaquim Rohr.
Para a Secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Rosângela Gomes, o acordo demonstrou o esforço conjunto de todos os envolvidos – SEDSODH, MP-RJ e PGE-RJ. Ela lembrou ainda que, após assumir o cargo, a primeira iniciativa foi visitar os abrigos estaduais. “É natural da nossa Secretaria estar perto de quem mais precisa. O trabalho, quando é feito com várias mãos, tem um resultado positivo. É um momento ímpar e nosso desafio é entregar unidades mais humanizadas, com conforto e mais qualidade de vida”, afirmou.
Representante do MP-RJ, a Promotora e Coordenadora da Força-Tarefa para Desinstitucionalização de Pacientes Psiquiátricos e Adultos com Deficiência (FT DESINST), Carolina Maria Gurgel Senra, ressaltou que as recomendações contidas no acordo formam um elo entre todas as partes envolvidas. “As cláusulas do acordo foram construídas a partir de muitas conversas e trocas, todas com o objetivo de garantir o atendimento humanizado. A gente tem de fazer do jeito que as coisas aconteçam de verdade”, disse.
Já a Procuradora Cristina Francisconi relembrou que foi uma honra e um grande desafio atuar, ao longo desses dois anos, ao lado da SEDSODH e do MP, para construir as balizas do reordenamento do serviço estadual de acolhimento institucional para adultos com deficiência, em situação de dependência, e que não dispõem de condições de autossustentabilidade ou qualquer apoio familiar.
"Hoje, dos quatro Termos de Autocomposição celebrados no âmbito da CASC/PGE, além do encerramento das ações civis públicas, conseguimos auxiliar nossos gestores a dar mais um importante passo na construção e implementação de mais uma política pública essencial para nossa população", acrescentou a Procuradora.
Atuando como mediador do caso na Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias da PGE-RJ, o Procurador Marco Antonio Rodrigues lembrou que as sessões de mediação da FT DESINST começaram em 2022. Ao longo desse período, foram estabelecidos diversos pontos a serem tratados para, em seguida, chegar-se ao acordo que gerou os Termos de Autocomposição. “O caso exigia esforço, precisávamos estabelecer os diversos pontos do plano de desinstitucionalização. Mas é gratificante chegar à última sessão após esse trabalho colaborativo”, disse.
Também participaram da assinatura o Procurador-Chefe da CASC, Guilherme Jales Sokal, e a Procuradora Fabiana Machado; os Promotores de Justiça de Tutela Coletiva de Barra do Piraí, Luís Fernando Ferreira Gomes, e de Macaé, Márcia de Oliveira Pacheco; o Chefe de Gabinete da SEDSODH, Anderson Coelho; o Subsecretário do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Felippe Rodrigues; a Superintendente de Proteção Social Especial, Leticia Guimarães; a Assessora Jurídica do SUAS, Alessandra Guimarães, e a Coordenadora de Abrigos, Paula Nascimento
