A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) obteve importante vitória na 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Por unanimidade, a Corte deu provimento ao recurso do Estado e validou as licenças ambientais concedidas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA) para a execução das obras do Terminal de Ponta Negra (TPN), em Maricá.

De acordo com o Procurador Alexandre Schneider, da Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente da PGE-RJ, apesar de ainda caber recurso, a decisão vai resolver o principal entrave jurídico para o empreendimento. Segundo ele, estão previstos investimentos de mais de R$ 5,2 bilhões no projeto e serão gerados 10,4 mil empregos diretos.

"Com a decisão e a finalização das obras do empreendimento, haverá aumento substancial de arrecadação tributária para o Estado do Rio de Janeiro e também da infraestrutura portuária fluminense", destaca o Procurador Alexandre Schneider.

O Terminal de Ponta Negra, popularmente conhecido como Porto de Jaconé, possui área de 5,6 milhões de m² e se situa no bairro de Jardim Poconé, em Maricá, na Região dos Lagos, e vai impulsionar o desenvolvimento da indústria naval petrolífera do Estado do Rio de Janeiro.