A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) reuniu nesta segunda-feira (10/12) três especialistas em mediação para debater o que a presidente da mesa, Procuradora do Estado Ana Paula Serapião, definiu como “um verdadeiro desafio para os operadores do Direito”. Segundo ela, “se considerarmos o crescente número de processos que vem se acumulando no Judiciário, a mediação, como forma alternativa de solução de conflitos, vem exercendo um importante papel no desafogamento do Judiciário com a redução da judicialização”.

O advogado e Presidente da seção Rio Grande do Sul do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Conrado Paulino, afirmou que “a grande novidade do novo Código de Processo Civil foi diferenciar mediação de conciliação como soluções consensuais”. Ele admitiu, porém, que a formação do brasileiro em geral e do advogado em particular dificulta adotar a mediação como solução de conflitos. “A prática da mediação começa na primeira infância, mas se isso não existe as pessoas vão esperar que alguém tome as decisões, como o Poder Judiciário”, disse ele.

A advogada, Presidente da Comissão de Mediação de Conflitos da Ordem dos Advogados do Brasil seção Rio de Janeiro (OAB/RJ) e Vice-presidente do Instituto Mediare, Samantha Pelajo, explicou que “é da nossa tradição resolver os conflitos com base no certo e no errado, mas na mediação as pessoas podem dialogar e um apresentar ao outro o que é mais importante”.

Segundo ela, “o importante é que ao longo da mediação um possa entender o ponto de vista do outro como válido para que possam construir juntos soluções de benefício mútuo, que são sustentáveis no tempo”. Acrescentou que a função do mediador é ajudar as partes a construírem opções que atendam ambos os interesses e disse que também é importante a colaboração dos advogados dos clientes.

A Procuradora do Estado Aline Paola Camara de Almeida disse que “a mediação é uma nova visão da Advocacia” e indagou se a consensualidade não seria um novo paradigma para a Advocacia Pública. Ela explicou que a Lei 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública, faz parte de um contexto onde também se incluem outras leis, como a Lei de Concessões de Serviços Púbicos, a Lei das Parcerias Público-Privadas, a Lei do Regime Diferenciado de Contratação, a Lei de Arbitragem e o novo CPC.

Segundo Aline Paola Camara de Almeida, “o advogado público deve pensar na defesa do erário, mas deve levar em conta também o custo de decisões demoradas”. Ela destacou como casos de sucesso as duas câmaras criadas pela PGE-RJ em parceria com outros órgãos do Estado e com a Defensoria Pública: Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS) e Câmara Administrativa de Solução de Conflitos (CASC) para conciliar litígios na área da educação. No caso da CRLS, disse que atendeu 30 mil pessoas em quatro anos, das quais 15 mil tiveram seu pleito atendido. Isso significou 15 mil ações judiciais a menos. Para ela, “as duas câmaras já estão dando um bom exemplo, mas precisamos pensar em como ampliar essa forma de atuação”