A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) promoveu, nesta quinta-feira (01/08), a celebração do termo de autocomposição da Operação Verão, caso que foi mediado pela Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias (CASC/PGE RJ). A assinatura contou com representantes de diversas instituições públicas e da sociedade civil. A autocomposição teve por objeto a construção de Planos de Segurança Pública e de Abordagem Social, conforme determinação do STF, nas Reclamações 64.800, 64.803, 64.807 e 64.943 para a abordagem de crianças e adolescentes na denominada Operação Verão. Dezenas de pessoas participaram das tratativas que levaram ao resultado que foi celebrado hoje.
Com a assinatura do termo, foi criado um protocolo para ações da Polícia Militar (PM) e outro para a Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro. Ambos vão trabalhar em conjunto na atuação das operações com o monitoramento das demais partes. Além disso, o documento assinado trará também mais transparência a todos os procedimentos.
A Procuradora Mediadora Nathalie Giordano ressaltou os bons esforços das partes para a celebração do acordo extremamente complexo e desafiador, agradecendo a dedicação de todos, sendo hoje um dia histórico para todas as instituições presentes.
A Procuradora Thamar Cavalieri, por sua vez, ressaltou o grande espírito cooperativo dos atores da mediação ao longo das reuniões e que espera que a experiência desta mediação abra novas oportunidades para a construção de soluções no âmbito dos direitos fundamentais.
Participaram da assinatura diversos representantes de todas as instituições que fizeram o uso da palavra pela Secretaria de Estado da Polícia Militar o Subsecretário Luciano Carvalho de Souza; pela Secretaria de Estado de Polícia Civil o Delegado Robson Ferreira; representando a Secretaria Municipal de Assistência Social, o Subsecretário Fábio Sá; pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a Dra. Daniela Vasconcellos; representando a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro o Defensor Público Rodrigo Azambuja, pelo Conselho Tutelar a Conselheira Claudelice Silca; representando a Ordem dos Advogados do Brasil/Seção do ERJ, o Presidente da Comissão de Direitos Humanos o Dr. José Agripino, pelo Fórum Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente a Dra. Márcia Gatto; representando o Conselho Estadual da Defesa da Criança e Adolescente a Dra. Mônica Alkmin e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) a Dra. Patrícia Félix.
Encerrando a cerimônia o Procurador Geral do Estado, Renan Saad, destacou que "Hoje é um momento de alegria, mas também de reflexão. Celebro o trabalho de mediação realizado pelos colegas. Nós abrimos uma porta de felicidade, de diálogo, de consenso. E um consenso tipicamente regional. E todos participamos de um trabalho que envolveu ceder em prol do outro. Venho aqui conclamar para que, em um próximo conflito - já que eles sempre existirão e isso faz parte da evolução humana -, que esta porta permaneça aberta e que a gente alcance outros momentos de felicidade. A CASC vai estar sempre à disposição, assim como a CASC da Procuradoria do município, Ministério Público, OAB, Defensoria, Polícia Militar. Podem contar com a PGE, porque nós sempre vamos trabalhar pelo diálogo e pelo consenso por uma sociedade melhor".
