A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) e a União dos Professores Públicos no Estado (Uppes) assinaram, nesta terça-feira (07/05), o Termo de Autocomposição visando a extinção de 4.758 execuções individuais com o pagamento da gratificação “Nova Escola”, prevista no Decreto nº 25.959/2000, aos servidores inativos e pensionistas.
Com a renúncia do valor excedente ao teto das Requisições de Pequeno Valor (RPV), e com a redução do tempo de mora e os deságios concedidos pelo Sindicato, o Estado do Rio de Janeiro economizará em torno de R$ 92,587 milhões.
O acordo, que será pago por meio de RPVs, também incrementa a capacidade de organização do estado, que poderá realizar o planejamento do pagamento dos montantes devidos. A quitação será segmentada e realizada de forma paulatina.
- Conseguimos fechar um acordo num processo que se arrastava desde 2014, envolvendo um universo de mais de 4.700 pessoas, a grande maioria de aposentados. Com isso, tivemos uma redução em favor do erário de 30%. Prevaleceu a consensualidade, com a eliminação da judicialização e, acima de tudo, trazendo uma perspectiva financeira para os aposentados e uma economia para o estado num momento em que a gente está tentando reverter esse quadro financeiro em que fomos colocados pelo Regime de Recuperação Fiscal – comemorou o Procurador-Geral do Estado, Renan Miguel Saad.
Estiveram presentes na reunião o Procurador-Chefe da Procuradoria Previdenciária (PG-7), Erick Tavares Ribeiro, os Procuradores-Assistentes da Procuradoria Previdenciária, Heloá Paula da Silva Mendes Gomes e Thales José Fontenelli Maffra Soares, a Procuradora do Estado Natália Amitrano Vargas e a servidora Carla Moreira Marques.
Representando a Uppes os advogados Flávia Souza e Silva, Alexandre Bezerra de Menezes, Maria de Fátima Medina Monerat e Matheus Oliveira Rosa de Araújo.
Representando a Câmara de Solução de Controvérsias (Casc) da PGE-RJ, compareceu Thamar Cavalieri, Procuradora do Estado. A Procuradora Débora Fernandes, que não pode comparecer ao evento, atuou como Procuradora-Mediadora do caso.
