A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Procuradoria de Pessoal e da Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias (CASC), assinou nesta quarta-feira (15) Termo de Autocomposição com o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-RJ).

A assinatura põe fim à ação judicial movida pelo SEPE-RJ e prevê o ressarcimento aos profissionais de Educação que, nos meses de janeiro e fevereiro do ano de 2005, foram descontados pelo governo estadual diante do atraso na avaliação da gratificação denominada Nova Escola.  

De acordo com o Procurador-Geral do Estado, Renan Saad, a assinatura do Termo de Autocomposição com o SEPE-RJ representa mais um passo da PGE-RJ na busca pelo consenso. Ele destacou ainda que a Procuradoria, nos últimos anos, tem se dedicado na solução dos litígios.

"É mais uma demonstração do empenho da Procuradoria na desjudicialização dos processos. Nos últimos anos, fizemos acordos com vários sindicatos e também com diversas categorias profissionais, como Educação, Segurança Pública, Transporte. É um caminho que a gente tem que seguir, com menos processos", disse.

Além do Procurador-Geral do Estado, também participaram da assinatura do Termo de Autocomposição o Subprocurador-Geral do Estado, Rogério Guimarães; a Procuradora-Chefe da Procuradoria de Pessoal, Anna Migueis, e as Procuradoras Ana Bacos e Ana Paula Almeida. Pelo SEPE-RJ, estiveram presentes as Coordenadoras Helenita Maria Beserra da Silva, Rosilene Almeida da Silva e Rosimar Silveira Pinto, e a Advogada Elaine Aparecida Rolim de Almeida.