Acolhendo recurso da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) anulou decisão que homologara laudo pericial baseado em premissa equivocada, e que geraria um prejuízo ao erário de quase R$ 10 milhões.

No recurso, a fim de demonstrar o equívoco do laudo pericial, o Procurador do Estado Luis Felipe Sampaio detalhou o longo e complexo desenvolvimento processual, apontando que o laudo pericial utilizou parâmetros constantes de decisão que havia sido revogada, e que, mesmo após reiteradas tentativas em 1ª instância, e impugnações específicas feitas ao laudo, o vício não foi corrigido.

O acórdão da 3ª Câmara de Direito Público, relatado pelo Desembargador Carlos Eduardo Moreira da Silva, reconheceu que “o Perito incorreu em uma equivocada elaboração dos cálculos” e decidiu pela cassação da decisão recorrida, com o posterior encaminhamento do processo ao Perito Judicial para elaboração de novos cálculos sem a utilização da premissa equivocada em que se baseou o laudo anterior.