A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) recebeu, nesta sexta-feira (15/03), o Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer a conferência de encerramento do seminário “Direitos Humanos: Como Avançar?”.

Acompanhado pelo Procurador-Geral do Estado, Renan Miguel Saad, e pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos da PGE-RJ, Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, que integraram a mesa diretora do seminário, o Ministro Fachin destacou que o tema dos direitos humanos e fundamentais no Brasil hoje é a grande questão da contemporaneidade.

“Os direitos humanos e direitos fundamentais estão certamente no núcleo das preocupações quer do presente, quer daquilo que temos como legado do passado, quer do que se pode construir como um horizonte de por vir”, afirmou o ministro para o auditório lotado de procuradores, advogados, professores, residentes, estagiários e servidores da PGE-RJ.

O Ministro Fachin discorreu sobre quais são os desafios centrais para a proteção dos direitos humanos e fundamentais pelo Supremo Tribunal Federal, ressaltando que “uma sociedade ainda injusta, desigual, discriminatória, como é a sociedade brasileira, o legado está marcado por um conjunto de circunstâncias que não podemos esquecer”, alertou.

Ele defendeu que uma das atribuições do STF é a proteção dos direitos humanos e fundamentais tanto nos processos estruturais quanto para a incorporação dos tratados e convenções internacionais, exigindo do Sistema Jurídico uma nova abordagem para as demandas da sociedade. “O certo é que as demandas estruturais e os litígios complexos estão compelindo a prestação jurisdicional a desenvolver técnicas processuais e argumentos jurídicos diferenciados”, observou.

Programação

Antes do encerramento, o seminário apresentou nesta sexta-feira (15/03) pela manhã, o painel Direitos Humanos e Discriminação, mediado pela Procuradora do Estado Ana Alice de Oliveira. Com palestras de Paulo Iotti, Doutor e Mestre em Direito Constitucional, sobre Direitos Humanos e Pessoas Trans, e Daniel Sarmento, Professor titular de Direito Constitucional da UERJ, que falou sobre Novas Perspectivas na Teoria dos Direitos Humanos.

No dia anterior, o seminário teve a palestra de abertura proferida pela Secretária Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Rita Cristina de Oliveira, sobre os Desafios para a Proteção dos Direitos Humanos no Brasil. No segundo painel sobre Direitos Humanos e Realidade Social Brasileira com a mediação do Procurador do Estado André Alonso e palestras de Fabio Barreto, Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, falando sobre Violência Urbana e Direitos Humanos no Rio de Janeiro, e Rafael Sofiati, Procurador do Estado e responsável pelo Núcleo de Direitos Humanos da PGE-RJ, tratando sobre Direitos Humanos: entre perspectiva global e realidade local.

No fim da manhã, a Procuradora do Estado Cristina Francesconi presidiu a mesa durante para a conferência da Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Rosângela de Souza Gomes, sobre Políticas Públicas e Direitos Humanos.

À tarde, foi apresentado o painel III sobre Direitos Humanos e Tutela Internacional cuja mesa dos trabalhos foi presidida pelo Procurador do Estado Anderson Schreiber. Durante este painel palestraram Flavia Piovesan, Procuradora do Estado de São Paulo, que falou sobre A Efetividade dos Direitos Humanos no Brasil; Samara Pataxó, bacharela em Direito pela Universidade Federal da Bahia, e mestra e doutoranda em Direito pela Universidade de Brasília, que falou sobre Direitos Humanos e Povos Indígenas das Américas; e César Muñoz, diretor adjunto para as Américas da Human Rights Watch, que discorreu sobre a Human Rights Watch e sua Atuação na América Latina.