A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro lança, nesta semana, o Manual de Orientações PGE/RJ: Aplicação da Lei nº 14.133/2021, uma coletânea de entendimentos institucionais sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos.

Estruturado em formato de perguntas e respostas, o documento reúne posicionamentos consolidados da Procuradoria, expressados em pareceres submetidos a visto, e busca facilitar a consulta e oferecer informações rápidas e confiáveis às principais dúvidas enfrentadas pelos gestores públicos na condução de contratações e procedimentos licitatórios.

Com conteúdo voltado tanto para servidores da Administração Direta, autárquica e fundacional quanto para profissionais do Direito e para o público em geral, o manual cobre temas centrais da Lei nº 14.133/2021, como fase preparatória, critérios de julgamento, pesquisa de preços, contratação direta, habilitação, parecer jurídico, sistema de registro de preços, empresas estatais, entre outros. 

De acordo com o Procurador-Chefe da Coordenadoria do Sistema Jurídico (PG-15), Denis Martins, "o manual destaca entendimentos que orientam a atuação dos órgãos do Sistema Jurídico do Estado e dos gestores, reforçando a importância da uniformização interpretativa para a boa governança das contratações públicas. O objetivo é fortalecer a gestão pública por meio da difusão de orientações já consolidadas".

O manual também reforça o compromisso institucional da PGE-RJ com a transparência e com o aprimoramento contínuo das práticas administrativas, contribuindo para decisões mais eficientes, íntegras e alinhadas ao interesse público.

O Manual de Orientações PGE/RJ: Aplicação da Lei nº 14.133/2021 já está disponível para download — https://pge.rj.gov.br/entendimento/manuais — no portal oficial da PGE-RJ.

A Procuradoria convida todos os interessados em licitações, contratos e gestão pública a conhecer o material e utilizá-lo como fonte de referência em suas atividades.