Em 2024, a Câmara Administrativa de Soluções de Conflitos (CASC) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) teve recorde em valores economizados e recuperados. Em valores apurados até 10 de dezembro do ano passado, a CASC efetuou mediações e acordos que resultaram em mais de R$ 435 milhões para os cofres estaduais.
Segundo o Procurador-Chefe da CASC, Guilherme Sokal, a economia pelos acordos de 2024 foi quase quatro vezes maior do que o melhor ano da CASC, em 2022, quando os valores economizados (redução de débitos do Estado) e recuperados (créditos satisfeitos do Estado) por acordos atingiram R$ 123,68 milhões.
"Foi um recorde. Tivemos acordos sobre conflitos que envolviam sindicatos e grandes categorias em matéria previdenciária, de servidores e trabalhistas, além de relações contratuais. E tivemos o primeiro Edital de adesão ao Acordo Direto de Precatórios em cooperação com o TJ/RJ", destaca Guilherme Sokal.
“Todos esses temas contribuíram para a economia total, e ainda foram celebrados importantes acordos sobre políticas públicas e processos estruturantes, que não são quantificados como economia mas têm profundo impacto social”, acrescenta.
Abaixo, o gráfico comparativo com o desempenho da CASC a partir de 2022, ano em que a métrica de economia foi implantada, até 2024:
TRABALHANDO PELO CONSENSO
"A CASC, desde a sua criação, vem construindo uma nova maneira de atuação da advocacia pública, pela solução consensual. A cada ano e a cada gestão vamos consolidando a imagem de que a Câmara é um ambiente eficiente e confiável para uma conversa proveitosa a ambos os lados de um conflito, e que pode funcionar melhor do que a ida ou a permanência no Judiciário”, conclui Guilherme Sokal.
O Procurador-Chefe relata que desde que assumiu a Chefia da CASC em dezembro de 2023, ao lado da Procuradora-Assistente Thamar Cavalieri e, hoje, da Procuradora-Assistente Nathalie Giordano, "temos dado ênfase ao aprimoramento de rotinas e estrutura, ao emprego de tecnologia com o apoio do setor de T.I. da PGE e na melhoria da comunicação com o cidadão. Temos ainda muito a fazer. São fundamentais na jornada os analistas processuais Amanda Carolino e Jairo Oliveira, que nos ajudam na coordenação”.
A CASC conta com uma página exclusiva no site da PGE-RJ para interessados provocarem o começo de uma mediação ou enviarem proposta de acordo, no endereço https://pge.rj.gov.br/consenso. Isso pode ser feito quanto a conflitos já judicializados ou antes de sua judicialização. Também é possível acessar a página da CASC via QR Code:
ACORDO DIRETO EM PRECATÓRIOS
Um dos grandes desafios da CASC em 2024 foi a condução do Acordo Direto em Precatórios, que envolveu interlocução com diversos órgãos dentro e fora da PGE-RJ e atendimento ao cidadão. Apenas esse projeto, isoladamente, gerou economia de mais de R$ 159,3 milhões à administração pública estadual.
O acordo em precatório permite que credores do Estado optem por receber antecipadamente o crédito já reconhecido em sentença, se aceito o deságio de 40% definido no Decreto Estadual 48.805/2023.
A condução do acordo em precatório se guiou pelo Edital nº 01/2024 da Presidência do TJ/RJ. Para o Procurador-Chefe da CASC, contribuiu para o sucesso do projeto a criação de uma plataforma eletrônica no site da PGE-RJ para a adesão: https://pge.rj.gov.br/acordo-direto-de-precatorios .
"Foi uma rotina completamente nova para a CASC. E foi um sucesso. O site foi desenvolvido para que as pessoas pudessem fazer o requerimento de forma simples, já com textos padronizados. Na página, as informações eram organizadas em perguntas e respostas na perspectiva do usuário, com as etapas para efetuar o acordo, com representações gráficas explicativas e um passo a passo", pontua Guilherme Sokal.
Também foram disponibilizados e-mail próprio para esclarecimento de dúvidas e atendimento presencial para quem tivesse dificuldade.
O Procurador-Chefe da CASC adianta que a PGE-RJ está em tratativas com a Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para um novo edital em 2025 de adesão ao Acordo Direto de Precatórios.
