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Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS)

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Câmara de Resolução de Litígios de Saúde, da PGE-RJ, evita mais de 15 mil processos na Justiça

Entre setembro de 2013 e setembro de 2016, mais de 15 mil pessoas preferiram não ir à Justiça para reclamar que suas demandas não foram atendidas na rede pública de saúde do Rio de Janeiro. Ao invés da contenda judicial, elas preferiram o fórum da conciliação e da mediação, para marcar cirurgias, receber medicamentos ou obter transferências entre unidades hospitalares.

Essa inédita escolha tem sido adotada, desde 2013, graças à atuação da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS), uma iniciativa da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) em parceria com as Defensorias Públicas do Estado e da União, e as Secretarias estadual e municipal de Saúde. O empreendimento foi agraciado com o reconhecimento do Prêmio Innovare daquele ano.

Por lá já passaram cerca de 31 mil pessoas, das quais 50% preferiram a via da mediação para resolver as pendências com a rede pública de saúde. A opção do público pela conciliação tem crescido mês a mês ao longo dos três anos de existência da Câmara. O índice de resolução administrativa extrajudicial dos casos passou de 35%, no lançamento da CRLS, em setembro de 2013, para mais de 53%, em setembro de 2016.

“A ideia de prevenir conflitos, mediar e conciliar faz
parte de uma mudança de postura da administração pública, não mais presa a uma ideia do passado de que não pode ter uma solução amigável para o conflito” define o Procurador do Estado Flávio Amaral, assessor do gabinete da PGE, e um dos idealizadores do programa + Consenso.

A ideia de oferecer um ambiente alternativo à judicialização para resolver as reclamações dos usuários da rede de saúde, surgiu da mudança de estratégia de atuação da PGE, que passou a priorizar soluções extrajudiciais nos conflitos envolvendo o Estado e sua administração.

“A conciliação é uma necessidade de sobrevivência de uma instituição que advoga o direito público. Nos últimos três anos, o número de processos da PGE aumentou em quase 100 mil. A conciliação, portanto, é uma medida impositiva para a melhoria da qualidade da prestação do serviço jurisdicional”, afirma o Procurador-Geral do Estado, Leonardo Espíndola.

O tempo, vital para o atendimento de pacientes na rede de saúde, tem sido um importante aliado da CRLS também para conquistar a confiança do usuário no serviço.

“Eu costumo dizer que os pacientes acabam se vinculando à Câmara porque é onde conseguem resolver seus problemas e tentam sempre voltar”, ressalta Rita de Cassia Mello, coordenadora da CRLS.

O esforço da PGE para evitar a judicialização na saúde tem produzido um impacto positivo em toda a cadeia do poder público envolvida com a tramitação de ações na Justiça.

“Todos os custos envolvidos com a tramitação de uma ação no Judiciário, além do que o ente público tenha que pagar pela sua eventual condenação, deixam de existir com o atendimento na CRLS. E cada ação a menos é menos dinheiro público gasto no ajuizamento de ações”, ressalta o Procurador do Estado Victor Aguiar de Carvalho.

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