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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - 2025
22/01/2025 - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro

Ato de Autorização - Inexigibilidade de Licitação PGE-RJ/FUNPERJ nº 01/2025 - Prestação de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica em baixa tensão para a 8ª Procuradoria Regional – Nova Friburgo.

Ato de Autorização - Inexigibilidade de Licitação PGE-RJ/FUNPERJ nº 02/2025 - Prestação de serviços públicos de fornecimento de água e coleta de esgoto para a Procuradoria Regional de Barra do Piraí.

Ato de Autorização - Inexigibilidade de Licitação PGE-RJ/FUNPERJ nº 03/2025 - Prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário para atender à 8ª Procuradoria Regional de Nova Friburgo/RJ.

Ato de Autorização - Inexigibilidade de Licitação PGE-RJ/FUNPERJ nº 04/2025 - Prestação de serviço de abastecimento de água tratada e coleta de esgoto para a 12ª Procuradoria Regional – Cabo Frio, a serem executados nas condições estabelecidas no Contrato e no Termo de Referência.

Ato de Autorização - Inexigibilidade de Licitação PGE-RJ/FUNPERJ nº 05/2025 - Prestação de serviço públicos de fornecimento de energia elétrica em baixa tensão para as regionais: Niterói (1ª PR) e seu Posto Avançado, sito em São Gonçalo; Petrópolis (7ª PR); Macaé (9ª PR); Campo dos Goytacazes (10ª PR) e seu Posto Avançado, sito em Itaperuna; Cabo Frio (12ª PR) e Angra dos Reis (6ª PR).

Ato de Autorização - Inexigibilidade de Licitação PGE-RJ/FUNPERJ nº 06/2025 - Prestação dos serviços de manutenção preventiva, corretiva, emergencial, preditiva, a substituição de peças sob demanda, assistência técnica, monitoramento remoto, operação, treinamento operacional, e atualização do firmware, para os 2 (dois) equipamentos de Nobreak de propriedade da PGERJ.

Ato de Autorização - Inexigibilidade de Licitação PGE-RJ/FUNPERJ nº 07/2025 - Prestação do serviço, de natureza contínua, de fornecimento de energia elétrica em baixa tensão para o Edifício-Sede, Centro Cultural PGE-RJ, CRLS e Procuradorias Regionais, a saber: 2ª Procuradoria Regional – Duque de Caxias, 3ª Procuradoria Regional – Nova Iguaçu, 4ª Procuradoria Regional – Barra do Piraí e 5ª Procuradoria Regional – Volta Redonda.

Ato de Autorização - Inexigibilidade de Licitação PGE-RJ/FUNPERJ nº 08/2025 - Prestação de serviço de consultoria técnica, de assistência econômico-financeira em processos judiciais e extrajudiciais e, destacadamente, em operações de rentabilidade de títulos da dívida pública, visando prestar suporte à Procuradoria de Serviços Públicos – PG-08.

Ato de Autorização - Inexigibilidade de Licitação PGE-RJ/FUNPERJ nº 09/2025  - Prestação do serviço Portal de Cadastros RFB - Cooperação (PCAD), fornecido pelo SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados), com o objetivo de garantir o acesso seguro, contínuo e estruturado às informações cadastrais oficiais da Receita Federal do Brasil (RFB), referentes ao CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e ao CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.

Ato de Autorização - Inexigibilidade de Licitação PGE-RJ/FUNPERJ nº 10/2025 - Prestação de serviço de perícia técnica no âmbito do processo judicial nº 0046192-47.2004.8.19.0001. 

Ato de Autorização - Inexigibilidade de Licitação PGE-RJ/FUNPERJ nº 11/2025 - Prestação de serviço de acesso a um sistema de pesquisa, referente à ferramenta Zênite Fácil, que reúne, organiza e disponibiliza, de forma estruturada e diferenciada, todo o acervo especializado sobre contratação pública, contemplando informações sobre licitações e contratos administrativos, mediante o direito de acesso a esse banco de informações, por uma licença, com possibilidade de utilização simultânea por até 5 (cinco) usuários, pelo prazo de 12 (doze) meses. 

Ato de Autorização - Inexigibilidade de Licitação PGE-RJ/FUNPERJ nº 12/2025 - Prestação de serviços de assistência técnica em perícia judicial, que visas dar suporte à Procuradoria de Serviços Públicos (PSP)/PG-8.