A organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) estão descritos na Lei Complementar Estadual n° 15, de 25 de novembro de 1980, que dispõe, ainda, sobre a carreira de Procurador do Estado, seu modo de ingresso, cargos, direitos, deveres, garantias e prerrogativas.
No grau mais elevado dentro da estrutura da PGE-RJ está o cargo de Procurador-Geral do Estado, função nomeada pelo Governador do Estado, cuja atribuição é a de comandar as atividades da instituição e todo o sistema jurídico do Estado. No cargo está o Procurador do Estado Renan Miguel Saad.
Em seu auxílio, atuam os Subprocuradores-Gerais, Nilson Furtado de Oliveira Filho, Joaquim Pedro Rohr e Rogério Carvalho Guimarães, aos quais compete substituir o Procurador-Geral em seus impedimentos e prestar assistência direta.
Vinculados diretamente ao Gabinete estão vários órgãos de assessoramento ao Procurador-Geral:
O Conselho da PGE-RJ é composto por 11 membros mais o Procurador-Geral, aos quais compete pronunciar-se sobre qualquer matéria ou questão que lhe seja encaminhada e sugerir alterações na estrutura da instituição, dentre outras atribuições. São membros do Conselho os seguintes Procuradores do Estado:
MEMBROS DO CONSELHO DA PGE
Procurador-Geral: Renan Miguel Saad
Titular: Adriana De Biase Ninho
1º Suplente: Veronica Pinheiro Vidal
2º Suplente: Natália Faria de Souza
Titular: Fernando Barbalho Martins
1º Suplente: Juliana Florentino de Moura
2º Suplente: Antonio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque
Titular: Flávio de Araújo Willeman
1º Suplente: Ana Cristina Moreira de Menezes
2º Suplente: Mariana de Almeida Cintra Barroso do Nascimento
Titular: Rafael Rolim de Minto
1º Suplente: Cíntia Guimarães Morgado
2º Suplente: Bruno Hazan Carneiro
Titular: Rodrigo Crelier Zambão da Silva
1º Suplente: Rafael Santana Bastos
2º Suplente: Marcos Bueno Brandão da Penha
Titular: Gabriel Pacheco Ávila
1º Suplente: Roberta de Oliveira Barcia
2º Suplente: André Uryn
Titular: Andréa Braga Peixoto Pontes
1º Suplente: Patricia Claudia Damous de Moraes
2º Suplente: Leonardo da Cunha e Silva Espíndola Dias
Titular: Guilherme Jales Sokal
1º Suplente: Guilherme Salgueiro Pacheco de Aguiar
2º Suplente: Daniel do Amaral Nascimento
Titular: Marcelle Figueiredo da Cunha
1º Suplente: Ricardo José da Rocha Silva
2º Suplente: Patrícia Ferreira Baptista
Titular: Fabiana Peixoto Siccardi
1º Suplente: Roberta Monnerat Alves
2º Suplente: Julia Silva Araujo
Titular: Filipe Bezerra de Menezes Picanço
1º Suplente: André Cantanhede Amélio
2º Suplente: Ana Cristina Bacos Fernandes
À Chefia de Gabinete cabe prestar assistência técnico-jurídica e administrativa ao Procurador-Geral do Estado para desempenho das atribuições definidas no art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980.
Chefe de Gabinete: Mauricio Gomes Vieira
Administrativo: Lethycia Gomes Alves da Silva
À Assessoria compete prestar assistência direta ao Procurador-Geral e aos Subprocuradores-Gerais, principalmente no exame de processos; na análise dos pedidos de dispensa para interposição de recursos; e no desempenho de atribuições específicas que lhes sejam incumbidas.
Procuradores-Assessores:
Antônio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque
Felipe de Melo Fonte
Julia Silva Araújo Carneiro
Juliana Maria Diniz Cabral Benjo
Marcelle Figueiredo da Cunha
Thiago Cardoso Araújo
Veronica Pinheiro Vidal
Vladimir Morcillo da Costa
As atribuições da Corregedoria são a de fiscalizar os serviços da Procuradoria Geral do Estado e dos demais Órgãos do Sistema Jurídico Estadual (Assessorias Jurídicas das Administrações Direta e Indireta) e a de propor ao Procurador-Geral do Estado a edição de atos normativos e adoção de medidas capazes de assegurar a máxima eficiência na prestação dos serviços de representação judicial e de consultoria jurídica do Estado. É, ainda, função primordial da Corregedoria o acompanhamento do estágio probatório dos Procuradores do Estado em início de carreira.
Corregedora-Geral: Ana Alice de Oliveira
Procuradora-Corregedora Assistente: Julia Vinhaes Tortima
Realiza auditorias e fiscalizações nos sistemas contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial, quanto aos aspectos de legalidade, economicidade, eficácia e efetividade; Orienta e acompanha a confecção de balancetes, balanços gerais e demais demonstrativos contábeis, quando solicitado; Examina as conciliações bancárias elaboradas pela Assessoria de Contabilidade; Examina processos descentralização de crédito; Examinar processos de concessão de adiantamentos e suas prestações de contas; Examinar processos mensais de fornecimento de bens e materiais; Atende a Auditoria Geral do Estado e o Tribunal de Contas, objetivando o cumprimento das determinações e/ou recomendações; Colabora na realização de inspeções em órgãos da Procuradoria Geral do Estado; Instaura tomadas de contas dos ordenadores de despesas e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte dano ao Erário, quando determinadas pelo órgão central de Auditoria, ou pela autoridade competente, conforme atos normativos do TCERJ.
Secretário de Controle interno: Rodrigo Xavier dos Reis
Procurador-Ouvidor: Baltazar José Vasconcelos Rodrigues
Procuradora-Ouvidora Substituta: Renata Cotrim Nacif
A Secretaria de Gestão é responsável pelas políticas de gestão estratégica e administrativa do órgão, oferecendo suporte à atuação jurídica do órgão. Também exerce a coordenação e a supervisão das atividades relativas à representação judicial do Estado nas Comarcas integrantes das Procuradorias Regionais.
Secretário de Gestão:
Hugo Wilken Maurell
Procuradores-Assistentes:
Filipe Bezerra de Menezes Picanço
Juliane dos Santos Julio
Victor Campos Clement Leahy
Procuradora-Regional: Viviane Coser Vianna
Municípios: Maricá, Niterói e Saquarema
POSTO AVANÇADO DA 1ª. PR - Niterói
Municípios: São Gonçalo, Itaboraí e Rio Bonito
Procurador-Regional: Renato Ayres Martins de Oliveira
Municípios: Duque de Caxias, Guapimirim, Magé e São João de Meriti
Procurador-Regional: Flavio Guimarães Gonçalves
Municípios: Belford Roxo, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados
Procurador-Regional: Bruno Felipe de Oliveira e Miranda
Municípios: Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia
Procurador-Regional: Paulo Enrique Mainer de Oliveira
Municípios: Barra Mansa, Itatiaia, Porto Real, Quatis, Resende e Volta Redonda
POSTO AVANÇADO DA 5ª.PR - Volta Redonda
Municípios: Barra do Piraí, Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty de Alferes, Pinheiral, Piraí, Rio das Flores, Valença e Vassouras
Procurador-Regional: Rejane Wesp Keller
Municípios: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica
Procurador-Regional: Bernardo Bichara Faria Coelho
Municípios: Comendador Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, Sapucaia, São José do Vale do Rio Preto, Teresópolis e Três Rios
Procurador-Regional: Cesar Vergueiro Chrismann
Municípios: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Sumidouro e Trajano de Morais
Procuradora-Regional: Anna Carolina Guimarães de Souza
Municípios: Carapebus, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim
Procurador-Regional: Ricardo Lima Almeida
Municípios: Cambuci, Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra
POSTO AVANÇADO DA 10ª.PR - Campos dos Goytacazes
Municípios: Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cardoso Moreira, Italva, Itaocara, Itaperuna, Lage do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá e Varre-Sai
Para melhor desempenhar suas funções, a PGE-RJ se compõe de diversas Procuradorias Especializadas e outras divisões setoriais às quais são delegadas matérias jurídicas e administrativas específicas.
Representa o Estado em juízo nos processos que versem sobre matéria tributária, que tenham por objeto a exigência de tributos alegadamente devidos por suas entidades; atua e opina em procedimentos administrativos ou consultas que tratem de matéria tributária, mediante solicitação.
Procurador-Chefe:
Raphael Antônio Nogueira
Procuradores-Assistentes:
João Paulo Melo do Nascimento
Júlia Silva Araújo Carneiro
Representa o Estado nos processos que tenham por objeto principal os seguintes temas: pretensões de ingresso no serviço público, de reparação de dano moral e questões decorrentes do vínculo funcional mantido com a administração pública por servidores públicos ativos, civis ou militares, e ex-servidores públicos.
Procuradora-Chefe:
Anna Carolina Migueis Pereira
Procuradores-Assistentes:
Ana Paula de Almeida
Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly
Mariana Amarante Guimaraes
Promove a inscrição da dívida ativa do Estado e de suas autarquias, cobrando-as judicial e administrativamente.
Procurador-Chefe:
Paolo Henrique Spilotros Costa
Procuradores-Assistentes:
Bruno Mota de Paula Leite
Leandro Telles Pires Figueiredo
Vitor Campos de Azevedo Freitas
Representa o Estado e suas autarquias nos assuntos que tenham por objetivo os seguintes temas: domínio e posse de bens públicos, desapropriação direta ou indireta, meio ambiente, indenizações decorrentes de atos do poder público, posse de bens imóveis de terceiros utilizados pela administração pública estadual, cobrança de taxas de ocupação e consignação, discriminação dos imóveis públicos, e incorporação de terras devolutas, entre outras atribuições.
Procurador-Chefe:
Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas
Procuradores-Assistentes:
Alexandre Siuffo Schneider
Adriana de Biase Ninho
Representa o Estado, suas autarquias e fundações públicas nos processos que tenham por objeto principal questões relacionadas a servidores públicos inativos, decorrentes de anterior vínculo funcional com a Administração Pública, inclusive no que diz respeito aos critérios de concessão de benefício e fixação de proventos.
Procurador-Chefe:
Erick Tavares Ribeiro
Procuradores-Assistentes:
Heloá Paula da Silva Mendes Gomes
Natalia Amitrano Vargas
Thales José Fontenelli Maffra Soares
Compete à Procuradoria de Serviços Públicos atuar nos procedimentos administrativos e nos processos judiciais que não se enquadram nas competências das demais Procuradorias Especializadas. Além disso, ela deve exercer especificamente as atribuições que lhe forem cometidas pelo Procurador-Geral do Estado.
Procurador-Chefe:
Sérgio Espínola Catramby
Procuradores-Assistentes:
Patricia Claudia Damous De Moraes
Pedro Antonio Adorno Bandeira Assumpcao
Vitor Rodrigues Fontoura
Compete-lhe manter atualizado o serviço de informação legislativa, jurisprudencial, de súmulas e de pareceres normativos da PGE; planejar e promover cursos, seminários, aulas, palestras e conferências de caráter jurídico; organizar e controlar as atividades de estágio de advocacia, editar a "Revista de Direito da Procuradoria Geral" e promover a sua publicação, além de divulgar toda matéria de natureza jurídico-administrativa de interesse da Procuradoria-Geral do Estado.
Procurador-Chefe:
Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho
Procurador-Assistente:
Rodrigo de Almeida Távora
Representa o Estado e suas autarquias nos processos de natureza trabalhista, opinando em consultas, exceto em questões relativas à aposentadoria de servidores públicos estaduais.
Procurador-Chefe:
Waldir Zagaglia
Procuradores-Assistentes:
Amanda Colchete Pinto Balestro
Bruno Fernandes Dias
Cabe à Diretoria de Gestão o planejamento, a direção e a execução das seguintes atividades, sem prejuízo de outras que lhe sejam atribuídas especificamente pelo Procurador-Geral do Estado: (i) realizar a administração financeira e orçamentária da PGE-RJ, inclusive referente ao Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado; (ii) fazer o controle patrimonial (bens móveis e imóveis); (iii) realizar a administração dos recursos humanos e pagamento dos Procuradores do Estado e Servidores da PGE-RJ; (iv) prestar suporte à atividade fim da PGE-RJ; (v) administrar os recursos tecnológicos, bem como prestar suporte técnico e operacional aos usuários; (vi) estabelecer e acompanhar resultados, metas e indicadores traçados pela Secretaria Geral de Gestão e Planejamento Institucional; (vii) proceder e acompanhar as licitações para contratação de bens, serviços e obras da PGE-RJ; (viii) fazer a gestão dos contratos que a Procuradoria Geral do Estado figure como contratante, bem como fiscalizar sua execução; (ix) encaminhar ao Gabinete do Procurador-Geral minuta de resposta devidamente instruída às diligências determinadas pelo Tribunal de Contas relativas a processos de pessoal e contratos da Procuradoria Geral do Estado.
Diretora de Gestão:
Andreia Cunha Baptista
Compete à Procuradoria na Capital Federal exercer as atribuições da Procuradoria Geral do Estado, bem como atuar perante os Poderes Executivo e Legislativo da União. Cabe-lhe também exercer as atribuições que lhe forem atribuídas pelo Procurador-Geral do Estado.
Procurador-Chefe:
Marcelo Rocha de Mello Martins
Procuradora-Assistente:
Marília Monzillo de Almeida Azevedo
Intervém nos inventários, alvarás, arrolamentos e outros processos judiciais em que possa identificar a ocorrência de fato gerador do ITD - Imposto Estadual sobre Transmissão Causa Mortis e sobre Doações.
Procurador-Chefe:
Guido Antonio Sucena Maciel
Procurador-Assistente:
Sergio Eduardo dos Santos Pyrrho
Exerce as atividades de coordenação e supervisão dos serviços jurídicos setoriais da administração direta, bem como da indireta e funcional, no âmbito do Poder Executivo, sem prejuízo da competência específica das Procuradorias Especializadas.
Procurador-Chefe:
Denis Moreira Monassa Martins
Procuradores-Assistentes:
Gabriel Moore Macedo Baltazar Muller
Marcelo Santini Brando
Representa o Estado nos processos que tenha por assunto o cumprimento do dever de saúde pública, como fornecimento de medicamentos, insumos, materiais ou equipamentos médicos, na realização de tratamentos, exames médicos, procedimentos cirúrgicos, tratamento médico e hospitalar fora do domicílio, também em internação em unidades hospitalares e o atendimento médico móvel e na alteração de políticas e programas públicos de saúde.
Procurador-Chefe:
Marcos Nasseh Tabet
Procuradores-Assistentes:
Bruno Terra de Moraes
João Moraes Neto
Compete manifestar-se sobre consultas jurídicas encaminhadas pelo Procurador-Geral do Estado em matérias de alta indagação.
Procurador-Chefe:
Felipe Derbli De Carvalho Baptista
Procurador-Assistente:
André Rodrigues Cyrino
Atua nos temas relacionados à exploração e produção de petróleo, gás natural e outros recursos naturais.
Procurador-Chefe:
Gustavo do Amaral Martins
Atua sobre os direitos do Estado relacionados à solução consensual das controvérsias e à arbitragem, defende o Estado perante organismos internacionais e componentes do sistema interamericano de direitos humanos.
Procurador-Chefe:
Guilherme Jales Sokal
Procuradora-Assistente:
Thamar de Simone Cavalieri Freitas
