Procuradorias Especializadas

Para melhor desempenhar suas funções, a PGE-RJ se compõe de diversas Procuradorias Especializadas e outras divisões setoriais às quais são delegadas matérias jurídicas e administrativas específicas.

PROCURADORIA TRIBUTÁRIA (PG-3)

Representa o Estado em juízo nos processos que versem sobre matéria tributária, que tenham por objeto a exigência de tributos alegadamente devidos por suas entidades; atua e opina em procedimentos administrativos ou consultas que tratem de matéria tributária, mediante solicitação.

Procurador-Chefe:  
Raphael Antônio Nogueira 

Procuradores-Assistentes:  
João Paulo Melo do Nascimento  
Júlia Silva Araújo Carneiro  
 

PROCURADORIA DE PESSOAL (PG-4)  
Representa o Estado nos processos que tenham por objeto principal os seguintes temas: pretensões de ingresso no serviço público, de reparação de dano moral e questões decorrentes do vínculo funcional mantido com a administração pública por servidores públicos ativos, civis ou militares, e ex-servidores públicos.

Procuradora-Chefe:  
Marcelle Figueiredo da Cunha

Procuradores-Assistentes:  
Ana Paula de Almeida 
Anna Carolina Migueis Pereira
Mariana Amarante Guimaraes
                                                                                                                                                                 

PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA (PG-5)

Promove a inscrição da dívida ativa do Estado e de suas autarquias, cobrando-as judicial e administrativamente.

Procurador-Chefe:  
Paolo Henrique Spilotros Costa

Procuradores-Assistentes:  
Bruno Mota de Paula Leite 
Leandro Telles Pires Figueiredo
Vitor Campos de Azevedo Freitas
  
 

PROCURADORIA DO PATRIMÔNIO E DO MEIO AMBIENTE (PG-6)

Representa o Estado e suas autarquias nos assuntos que tenham por objetivo os seguintes temas: domínio e posse de bens públicos, desapropriação direta ou indireta, meio ambiente, indenizações decorrentes de atos do poder público, posse de bens imóveis de terceiros utilizados pela administração pública estadual, cobrança de taxas de ocupação e consignação, discriminação dos imóveis públicos, e incorporação de terras devolutas, entre outras atribuições.

Procurador-Chefe:  
Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas 

Procuradores-Assistentes:
Alexandre Siuffo Schneider    
Adriana de Biase Ninho

PROCURADORIA PREVIDENCIÁRIA (PG-7)

Representa o Estado, suas autarquias e fundações públicas nos processos que tenham por objeto principal questões relacionadas a servidores públicos inativos, decorrentes de anterior vínculo funcional com a Administração Pública, inclusive no que diz respeito aos critérios de concessão de benefício e fixação de proventos.

Procurador-Chefe:  
Erick Tavares Ribeiro

Procuradores-Assistentes:  
Heloá Paula da Silva Mendes Gomes 
Natalia Amitrano Vargas
Thales José Fontenelli Maffra Soares

PROCURADORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS (PG-8)

Compete à Procuradoria de Serviços Públicos atuar nos procedimentos administrativos e nos processos judiciais que não se enquadram nas competências das demais Procuradorias Especializadas. Além disso, ela deve exercer especificamente as atribuições que lhe forem cometidas pelo Procurador-Geral do Estado.

Procurador-Chefe:  
Sérgio Espínola Catramby

Procuradores-Assistentes:  
Patricia Claudia Damous De Moraes
Pedro Antonio Adorno Bandeira Assumpcao
Vitor Rodrigues Fontoura

CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS – CEJUR (PG-9)

Compete-lhe manter atualizado o serviço de informação legislativa, jurisprudencial, de súmulas e de pareceres normativos da PGE; planejar e promover cursos, seminários, aulas, palestras e conferências de caráter jurídico; organizar e controlar as atividades de estágio de advocacia, editar a "Revista de Direito da Procuradoria Geral" e promover a sua publicação, além de divulgar toda matéria de natureza jurídico-administrativa de interesse da Procuradoria-Geral do Estado.

Procurador-Chefe:  
Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho

Procurador-Assistente:  
Rodrigo de Almeida Távora

PROCURADORIA TRABALHISTA (PG-10)

Representa o Estado e suas autarquias nos processos de natureza trabalhista, opinando em consultas, exceto em questões relativas à aposentadoria de servidores públicos estaduais.

Procurador-Chefe:  
Waldir Zagaglia

Procuradores-Assistentes:  
Amanda Colchete Pinto Balestro  
Bruno Fernandes Dias  
 

COORDENADORIA GERAL DAS PROCURADORIAS REGIONAIS (PG-11)

Exerce a coordenação e a supervisão das atividades relativas à representação judicial do Estado nas Comarcas integrantes das 13 Procuradorias Regionais localizadas nos municípios de Niterói, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Barra do Piraí, Volta Redonda, Angra dos Reis, Petrópolis, Nova Friburgo, Macaé, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Cabo Frio e São Gonçalo.

Procurador-Chefe:  
Victor Campos Clement Leahy

Procurador-Assistente:  
Julia Ryfer Froimtchuk

DIRETORIA DE GESTÃO (PG-12)

Cabe à Diretoria de Gestão o planejamento, a direção e a execução das seguintes atividades, sem prejuízo de outras que lhe sejam atribuídas especificamente pelo Procurador-Geral do Estado: (i) realizar a administração financeira e orçamentária da PGE-RJ, inclusive referente ao Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado; (ii) fazer o controle patrimonial (bens móveis e imóveis); (iii) realizar a administração dos recursos humanos e pagamento dos Procuradores do Estado e Servidores da PGE-RJ; (iv) prestar suporte à atividade fim da PGE-RJ; (v) administrar os recursos tecnológicos, bem como prestar suporte técnico e operacional aos usuários; (vi) estabelecer e acompanhar resultados, metas e indicadores traçados pela Secretaria Geral de Gestão e Planejamento Institucional; (vii) proceder e acompanhar as licitações para contratação de bens, serviços e obras da PGE-RJ; (viii) fazer a gestão dos contratos que a Procuradoria Geral do Estado figure como contratante, bem como fiscalizar sua execução; (ix) encaminhar ao Gabinete do Procurador-Geral minuta de resposta devidamente instruída às diligências determinadas pelo Tribunal de Contas relativas a processos de pessoal e contratos da Procuradoria Geral do Estado.

Diretora de Gestão:  
Andreia Cunha Baptista

PROCURADORIA NA CAPITAL FEDERAL (PG-13)

Compete à Procuradoria na Capital Federal exercer as atribuições da Procuradoria Geral do Estado, bem como atuar perante os Poderes Executivo e Legislativo da União. Cabe-lhe também exercer as atribuições que lhe forem atribuídas pelo Procurador-Geral do Estado.

Procurador-Chefe:  
Marcelo Rocha de Mello Martins

Procuradora-Assistente:  
Marília Monzillo de Almeida Azevedo

PROCURADORIA DE SUCESSÕES (PG-14)

Intervém nos inventários, alvarás , arrolamentos e outros processos judiciais em que possa identificar a ocorrência de fato gerador do ITD - Imposto Estadual sobre Transmissão Causa Mortis e sobre Doações.

Procurador-Chefe:  
Guido Antonio Sucena Maciel

Procurador-Assistente:  
Sergio Eduardo dos Santos Pyrrho  
 

COORDENADORIA DO SISTEMA JURÍDICO (PG-15)

Exerce as atividades de coordenação e supervisão dos serviços jurídicos setoriais da administração direta, bem como da indireta e funcional, no âmbito do Poder Executivo, sem prejuízo da competência específica das Procuradorias Especializadas.

Procurador-Chefe:  
Denis Moreira Monassa Martins

Procuradores-Assistentes:  
Gabriel Moore Macedo Baltazar Muller  
Marcelo Santini Brando

PROCURADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE (PG-16)

Representa o Estado nos processos que tenha por assunto o cumprimento do dever de saúde pública, como fornecimento de medicamentos, insumos, materiais ou equipamentos médicos, na realização de tratamentos, exames médicos, procedimentos cirúrgicos, tratamento médico e hospitalar fora do domicílio, também em internação em unidades hospitalares e o atendimento médico móvel e na alteração de políticas e programas públicos de saúde.

Procurador-Chefe:  
Marcos Nasseh Tabet

Procuradores-Assistentes:  
Bruno Terra de Moraes  
João Moraes Neto  
 

PROCURADORIA ADMINISTRATIVA (PG-17)

Compete manifestar-se sobre consultas jurídicas encaminhadas pelo Procurador-Geral do Estado em matérias de alta indagação.

Procurador-Chefe:  
Felipe Derbli De Carvalho Baptista 

PROCURADORIA DE MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS E DIREITOS HUMANOS (PG-19)

Atua sobre os direitos do Estado relacionados à solução consensual das controvérsias e à arbitragem, defende o Estado perante organismos internacionais e componentes do sistema interamericano de direitos humanos.

Procurador-Chefe:  
Guilherme Jales Sokal

Procuradora-Assistente:  
Thamar de Simone Cavalieri Freitas