SITUAÇÃO ATUAL DA PROIBIÇÃO DE ATIVIDADES DE ACORDO COM OS DECRETOS ESTADUAIS DECORRENTES DA COVID-19
A presente tabela tem caráter puramente informativo e tem o único objetivo auxiliar a Advocacia Pública na gestão do conhecimento jurídico necessário ao combate ao COVID-19. (ORGANIZADA PELA NATUREZA DA REGULAMENTAÇÃO E RESPECTIVA CRONOLOGIA)

SITUAÇÃO ATUAL DA PROIBIÇÃO DE ATIVIDADES DE ACORDO COM OS DECRETOS ESTADUAIS DECORRENTES DA COVID-19
A presente tabela tem caráter puramente informativo e tem o único objetivo auxiliar a Advocacia Pública na gestão do conhecimento jurídico necessário ao combate ao COVID-19. (ORGANIZADA POR SETOR AFETADO)