Contratação de obras e prestação de serviços de engenharia
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Prestação de serviços especiais sem dedicação exclusiva de mão de obra
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Prestação de serviços especiais com dedicação exclusiva de mão de obra
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Aquisição e fornecimento contínuo de bens especiais
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Técnica e preço para bens e serviços especiais
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Técnica e preço para obras e serviços especiais de engenharia
Resoluções Correspondentes
Cláusulas-padrão - licitação internacional para aquisição de bens
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Cláusulas-padrão - licitação internacional para prestação de serviços, sem dedicação exclusiva de mão de obra
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Cláusulas-padrão - editais de licitação em estado de calamidade pública (Lei n° 14.981/24)
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