1991
DOUTRINA
Competência ministerial para suspensão de julgamento de concorrência em empresa pública sob sua superveniência
Caio Tácito
Inconstitucionalidade da Lei n.º 8.009, de 29 de março de 1990 (Impenhorabilidade de imóvel residencial)
Carlos Callage
O Princípio da moralidade e as categorias constitucionais de "interesses"
Diogo de Figueiredo Moreira Neto
PARECERES ADMINISTRATIVOS
Incorporação de vantagens — Correspondência de valores remuneratórios — Lei Estadual n? 530/82 — Alexandre Barbosa da Fonseca Junior — Parecer n.º 01/88
Pensões — Atualização — Custeio — Alexandre Barbosa da Fonseca Junior — Parecer n.º 11/89
Enquadramento provisório — Atendimento de condições exigidas — Efeito e conceito — Enquadramento definitivo — Características — Concessão post-mortem — Pedro Augusto Guimarães — Parecer n.º 06/84
Acumulação remunerada de cargos públicos — Conceito de Fundações mentidas pelo Poder Público — Cândido Guilherme Gaffrée Thompson — Parecer n.º 02189
Demissão de funcionário público — Instâncias penal e administrativa — independência de fatos — Cândido Guilherme Gaffrée Thompson — Parecer n.º 05/88
Licitação — Elementos obrigatórios — Eugênio Noronha Lopes — Parecer n.º 07/89 ...
Processos Judiciais — Intimação pessoal — Inconstitucionalidade do artigo 44 da Lei Complementar (RJ) n? 15/80 — Francesco Conte — Parecer de 12.06 90
Processos Judiciais — Prerrogativas processuais — Matérias de competência privativa da União Federal (artigo 44 da Lei Complementar (RJ) n? 15/80) — José Edwaldo Tavares Borba -Parecer n. º22/90
Tarifas de serviço público — indexação — BTN Fiscal e contas vencidas — José E'dwaldo Tavares Borba — Parecer n.º 11/89
Bem público — Imóvel sob cessão — Inadimplência e reintegração de posse — Luiz Carlos Guimarães Castro — Parecer n.º 10/88
Dispensa de licitação — Conceito de emergência — Maria Fernanda Valverde — Parecer n.º 30/89
Poluição ambiental — Desobediência continuada a Resolução da CECA — Consectários — Ricardo Cesar Pereira Lira — Parecer n.º 03/89
Receita tributária — Conceito — Artigo 329 da Constituição Estadual — Sérgio Nelson Mannheimer — Parecer de 08.02. 90
Roberto Paraiso Rocha — Parecer n.º 15/90
Eugênio Noronha Lopes — Parecer n.º 12/90
Hugo Maurício Sigelmann — Parecer n.º 14/90
Nelson Nascimento Diz — Parecer NND/90
José Eduardo Santos Neves — Visto de 03.09.90
Lei n.º 1.729, de 31 de outubro de 1990 — Dotações a favor da UERJ — FAPERJ
Veiculos — Estacionamento irregular — Retenção — Dispositivo imobilizador — "Algemas" — Detran-RJ — Comissão instituída pelo Decreto 11.697/88 — Joaquim Torres Araújo — Parecer n. º 15/88
Ofício n.º 332/88 — José Eduardo Santos Neves — Teclo Lins e Silva — Lúcia Léa Guimarães Tavares
PARECERES NORMATIVOS
Herança vacante — Momento da Sucessão — Lei federal n.º 8.049/90 — João Guilherme de Moraes Sauer — Parecer Normativo n.º 38/90
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
Auto-aplicabilidade ou não do Mandado de Injunção n.º 107.3-D.F. — Questão de Ordem — M. 1.n.º 107.3 — Tribunal Pleno
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Apelação Cível n.º 1.369/88 — Correção monetária — Contrato de prestação de serviços sob preço fixo e irreajustável — Pretensão sob invocação de cláusula rebus sie stantIbus e isononnia
Apelação Cível n.º 1.643/88 — Contrato de prestação de serviços Alterações do "Plano cruzado" — Teoria da Imprevisão e cláusula rebus sic stantibus implícita — Valor da multa contratual
Apelação Cível 17.ª 4.404/89 — Poluição atmosférica — Competência concorrente, supletiva, estadual (artigo 23, VI da Constituição Federal)
Apelação Cível 17.ª 1.376/89 — Concurso público — Magistério — Limite máximo de idade — Investidura sob garantia constitucional estadual — Condições civis para investidura
Mandado de Segurança n.º 423/89 Concurso Público — Procurador do Estado. Limite de idade — Isonomia de base constitucional
Mandado de Segurança 17.ª 751/89 — Estabilidade e acumulação de cargo público com emprego em sociedade de economia mista
Agravo de Instrumento 17.ª 316/88 — Imposto de transmissão na aquisição por usucapião
Mandado de Segurança n.º 853/89 — Isonomia remuneratória — Corpo de Bombeiros (RJ) e Forças Armadas nacionais
Apelação Cível 17.ª 4.267/89 — Demissão — A bem do serviço público — Servidor licenciado — Inquérito policial e apuração administrativa dos fatos — Lei estadual n 822/84
Mandado de Segurança n.º 516/89 — Negativa de submissão a recadastramento geral de pessoal
Apelação Cível n.º 4.341/89 — Concurso Público — Policial — Candidato aprovado e antecedentes sociais — Acórdão
O ESTADO EM JUIZO
Ação declaratória de desapropriação indireta — Indicação, in solicium de mais de um réu — Coisa julgada — Prescrição de pretensão indenizatória futura — íntegra de atos não interiocutórios Raphael Carneiro da Rocha Filho, — Sérgio Teixeira Firmo
Mandado de Segurança n.º 783/89 — Requerimento de desapropriação de quotas de capital — Empresa permissionária (ônibus) sob intervenção estadual — Informação da autoridade impetrada e acórdão denegatório João Guilherme de Moraes Sauer
Mandado de Segurança n.º 669/89 — Decreto expropriatório estadual — Bem imóvel de propriedade da Companhia Docas do Rio de Janeiro S.A. — Petição do Estado do Rio de Janeiro Alcir da Silva
Mandado de Segurança n.º 841/89 — Ilhas fluviais — Domínio público estadual — Integra de atos não interlocutórios Alcir da Silva
Ação Civil Pública — Dano ecológico iminente — Encalhe culposo do Navio Mineral Star, na Baía de Angra dos Reis, RJ — Transbordo da carga e indenização (eventual), por força da sentença requerida — Raphael Carneiro da Rocha Filho e José Alberto Kede
Comentário — Raphael Carneiro da Rocha Filho
Conflito de Competência n.º 1.250 — Competência do Juizo Criminal para apreciar Embargos de Terceiro oferecido contra seqüestro de bens adquiridos com o produto de crime, para assegurar as obrigações civis derivadas da prática de delitos — Ministério Publico como substituto processual — Falta de interesse do Estado do Rio de Janeiro — Petição do Procurador José Eduardo Barbosa Santos Neves
Parecer do Ministério Público
Acórdão da 7.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça