1990
Inovações processuais na Constituição Federal de 1988 —
Sydney Sanches
poder Cautelar do Juiz (Medidasav'21-as.1 )(7-' —fr'E. D. Moniz de
Aragão
A ordem econômica na Constituição de 1988 -- Diogo de Figueiredo Moreira Neto
O mínimo existencial e os direitos fundamentais -- Ricardo
Lobo Torres
Precatório judiciário na Constituição de 1988 Milton Flaks
PODER JUDICIÁRIO
upretno Tribunal Federal
ICM. Objetas de arte pertencentes a particulares. Venda em
— Agravo de Instrumento n? 121.197-RJ
Competência. Legitimidade de determinação de plebiscito co
mo requisito à elaboração de lei de criação de município. Re¬clamação e Mandado de Segurança — Reclamação n? 245-4-RJ
Magistrados, Regime jurídico de remuneração. Irredutibilida
de de vencimentos. Incorporação de vantagens.. Emenda Cons-titucional n.° 07/79 e Lei Complementar n.° 35/79. Lei Estadual n.° 242/79 (RJ) e Súmula n.° 339 — Recurso Extraordinário
n? 97.160-2-RJ
Desapropriação. Correção monetária. Lapso superiora um ano
entre o pagamento anterior e o novo. Recurso Extraordiná
rio n? 166.588-5-MG
Desapropriação Indireta. Ilegitimidade recursal ad causam. Au-tarquia e tutela governamental. Procuradoria Geral do Estado (PR), Litisconsórclo passivo. Conexidade. Substituição pro¬cessual sem anuência do réu. — Recurso Extraordinário n? 108.746-3-PR 163
Tribunal Federal de Recursos
Medida cautelar. Caução. Fiança. — Agravo de Instrumento
n? 45.498-SP
Ação Civil Pública. Legitimidade processual do Estado fede¬rado. Domínio de bem público e propósito de alienação por par¬ticulares. Praia em Angra dos Reis (RJ) Peças judiciais .318
Desapropriação. Imissão de Posse. Prazo. Conceito de urgên
cia. — Agravo de Instrumento n? 47.566-AM
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Cargo público. Fiscal de rendas (RJ). Provimento por concur¬so sob limite de idade. Requisitos constitucionais e legais. Edi¬tal e requisitos sob matéria peculiar, técnica — Mandado de Segurança n? 357/89
Cargo público. Por concurso. Artigos 7f, XXX, e 39, § 2.° da
Constituição Federal. Limite de idade e condição de Edital —
Mandado de Segurança n? 75/89
Cargo público. Enquadramento por transformação. Ascensão
funcional. Ato complexo e mandado de segurança— Manda
do de Segurança n? 517/89
Cargo público. Estágio probatório. Demissão e processo su
mário de apuração disciplinar — Mandado de Segurança
n? 740/88
Cargo público. Acumulação de cargos e inquérito administra
tivo. Suspensão de pagamento — Mandado de Segurança
n? 746/88
PETROQUÍMICO DE ITAGUAÍ, RJ
A — Notificação judicial -do Conselho de Desenvolvimen¬to Industrial (MDIC)
B — Mandado de Segurança contra Ato do MD1C: Petição Inicial; Informações do Impetrado; Petição, co¬mo litisconsorte da autoridade coatora, de Poliolefinas SIA; Parecer do Subprocurador-Geral da República; De-clarações do Presidente de Petrobrás; Nota Oficial do Mi¬nistério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Me¬morial do Impetrante Estado do Rio de 'Janeiro
C — Ação Popular:
Petição Inicial; Parecer do Professor Sérgio Bermudes, sobre o tema foro competente para ajuizamento da ação; Decisão da J uíza da 7? Vara Federal, concedendo medi¬da liminar suspensiva
Banco Central do Brasil. "Administração especial" no Banco do Estado do Rio de Janeiro. Pressupostos constitucionais da intervenção federal. Desvio de poder. Competência judicante federal — Mandado de Segurança Preventivo
— Mandado de Segurança n? 542/87
Cargo público. Estágio comprobatório. Não confirmação e fal
tas disciplinares. Sindicâncias. — Parecer Normativo n? 37190,
de Pedro Paulo Cristóf aro
Imposto Adicional ao Imposto de Renda (ADIR). Competência legislativa estadual. Fato gerador e base de cálculo — Mandado de Segurança n.º 1.690
PARECERES ADMINISTRATIVOS
Assuntos Administrativos
Contrato administrativo. Valoi:. Reajustamento de preço. Con¬seqüências administrativas. — Parecer n? 01/89, de Eugênio Noronha Lopes 371
Tarifa pública de abastecimento de água e coleta de esgotos. "Plano Verão". Competência — Parecer n.º 28/89, de Maria Fernanda Valverde
Administração financeira. Entidades de Administração indire
ta. Controle. — Parecer n? 14189, de Amilcar Motta
Licitação internacional. BIRD, sua natureza jurídica, suas normas de financiamento e a legislação brasileira de Administração Financeira — Parecer n.º 20/88, de Maria Fernanda Valverde
Assuntos de Pessoal
Cargo público. Concurso público e transformação de cargos. — Parecer n.º 01/89, de Alexandre Barbosa da Fonseca Júnior
PARECERES NORMATIVOS
Cargo público. Aposentadoria voluntária de policial. Lei Complementar Estadual n.º 51/85. — Parecer Normativo n.º 34/89, de Pedro Paulo Cristófaro
Período pré-eleitoral. Lei n.º 7.783/89. Autonomia de Estados federados. Rompimento de vínculo trabalhista. — Parecer Normativo n.º 35/89, de Victor Farjala
Ensino particular. Preços. Competência do Conselho Estadual de Educação — Parecer Normativo n.º 36/89, de João Manuel de Almeida Velloso
Parecer n.º 10/87, de Diogo de Figueiredo Moreira Neto
Promoção de Teresinha D'Almeida Dantas
Parecer n.º 13/88, de Diogo de Figueiredo Moreira Neto
Revogação do Decreto n.º 95.720/88 e representação formal de inconstitucionalidade
Parecer n.º 23/88, de Diogo de Figueiredo Moreira Neto
Mandado de Segurança n? 542/87
Cargo público. Estágio comprobatório. Não confirmação e fal
tas disciplinares. Sindicâncias. — Parecer Normativo n? 37190,
de Pedro Paulo Cristóf aro
PODER LEGISLATIVO FEDERAL
Senado Federal
Medidas Provisórias (Constituição Federal, art. 62). Normas de apreciação pelo Congresso Nacional. — Resolução n.º 01, de 02.05.89, de Fernando Henrique Cardoso
Resolução n.º 02-CN, de 04.05.89 (altera o § 1.º do art. 2.º da Resolução n.º 01/89, do Congresso Nacional)
Resolução n.º 03-CN, de 04.05.89 (designação de suplentes para as Comissões Mistas)
Tramitação de Projetos de Lei em matéria orçamentária
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Resoluções publicadas no Diário Oficial, Poder Executivo, consideradas válidas, para efeito de aperfeiçoamento, painéis e conferências realizados na Procuradoria Geral do Estado
ASSUNTOS DE INTERESSE GERAL
Procuradores do Estado do Rio de Janeiro aprovados em concurso de livre-docência da Faculdade de Direito da UERJ
Sexto concurso para ingresso na classe inicial da carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro
Regulamento
Designação da Comissão Organizadora
Edital de abertura de inscrições
Designação da Comissão Examinadora
Prova escrita geral — Questões
Provas escritas específicas — Questões
Resultado final
Homologação
Indíce