1989
Gustavo Philaclelpho Azevedo — In Memoriam — Marcus Moraes
O adicional do Imposto sobre a Renda Carlos Alberto da Sil
veira Lobo
A organização Jus política e as transformações do poder — Dio
go de Figueiredo Moreira Neto
As possibilidades de utilização dos bens públicos imóveis do
Estado do Rio de Janeiro pelo particular — Gustavo Philadei
pho Azevedo
O sistema tributário na nova Constituição do Brasil — I Con
gresso Nacional de Estudos Tributários, São Paulo, 1988 — Pro
posições e recomendações aprovadas
Empresas, transformação, cisão e incorporação — Tema do I
Encontro dos Procuradores das Juntas Comerciais, Goiânia,
1988 — Expositora: Maria das Graças R. P. de Andrade
PODER JUDICIÁRIO
Supremo Tribunal Federal
Representação n.º 1389-8-RJ — Arguição de inconstitucionalidade das Leis n.ºs 1118/87, 1119/87, 1121/87, 1122/87, 1123/87, 1126/87 e 1128/87 — Liminar — Concessão — Efeitos — Atos de execução — Ineficácia enquanto mantidas as medidas liminares .
Representação n.º 1397-9-RJ — Arguição de inconstitucionalidade do art. 2.º e seus par. 1.º e 2.º da Lei n.º 1111/87. — Direito comercial. Proteção de marca comercial ou industrial. Inconstitucionalidade de lei estadual. Sacolas de supermercado
Representação n.º 1471-1-RJ- Estabilidade trabalhista. Fundo de Garantia. Inconstitucionalidade da Lei n.º 970/86-RJ e Decreto n.º 7938/84-RJ
Representação n.º 1417-7-DF —
Arguição de inconstitucionalidade da Lei Orgânica da Magistratura Nacional — (par. 3.º do art. 65, da LC n.º 35/79 com redação da LC n.º 54/86
Representação n.º 1451-7-DF
Arguição de inconstitucionalidade do art. 18 do Decreto-Lei n.º 2323, de 05.03.87. Imposto de renda. Obrigação de dinheiro. Obrigação de valor. Correção monetária
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Apelação Cível n.º 1421/86
— Lei Complementar n.º 44, de 1983 e Lei Estadual n.º 846, de 1985. Substituição tributária "para frente". Contribuinte substituído. Não cumulatividade ............................ 229
Mandado de Segurança n.º 3.810
— Poder Executivo (RJ) Intervenção em Município — Prazo — Decreto n.º 8368/85 .......... 236
PARECERES ADMINISTRATIVOS
Assuntos Administrativos
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
— Exercício financeiro e vigência contratual — Vinculação a créditos orçamentários adequados, sob prévio empenho — Penalidades — Critérios — Sabino Lamêgo de Camargo — Parecer n.º 03/88
Visto DFMN, de 25.03.88
Visto PG, de 29.03.88
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Regras sobre sua constituição — Conceito de normas gerais na competência concorrente limitada — Art. 41, § 4, Decreto-Lei n.º 2300/86 — Aplicabilidade aos Estados-membros — Diogo de Figueiredo Moreira Neto — Parecer n.º 01/88
MEIO AMBIENTE
— Energia nuclear — Saúde e segurança públicas — Controle ambiental — Responsabilidade civil — Estados Federados — Competências normativas e administrativo-financeira — Augusto Henrique Werneck Martins — Parecer n.º 01/88
Assuntos trabalhistas e de pessoal
ASCENSÃO FUNCIONAL
Conceito — Ascensão e concurso público. Constituição Federal (1988) Art. 37, II — Fernando Campos de Arruda — Parecer n.º 12/89
Assuntos Tributários
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
Remissão de créditos — Alcance do par. 1.º do art. 34 do ADCT, art. 150, par. 6.º da CF de 1988 — Hugo Maurício Sigelmann — Parecer n.º 10/88
CONVÊNIO ICM 66/88
Art. 27, par. 8.º — Conflito com a Constituição Federal — Disposições do Convênio e as da legislação estadual — Territórios dos Estados e Municípios litorâneos — Plataforma continental — Mar Territorial — Zona econômica exclusiva — Arthur José Faveret Cavalcanti — Parecer n.º 21/88
ROYALTIES
Extração de petróleo — Receita orçamentária — Garantia em empréstimo interno — Maria Fernanda Valverde — Parecer n.º 32/89
PARECERES NORMATIVOS
PARECER NORMATIVO N.º 32/88
Décimo-terceiro salário — Concessão indistinta — Servidores públicos — Constituição Federal — 1988 — Giuseppe Bonelli
PARECER NORMATIVO N.º 33/88
— Partilha dominial entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro — Fusão dos antigos Estados do Rio de Janeiro e da Guanabara — Diogo de Figueiredo Moreira Neto
ASSUNTOS DIVERSOS
Reparação de danos. Feitos judiciais ajuizados — Banerj e Estado do Rio de Janeiro, autores
Licitação. CEDAE. Concorrência internacional n.º 1103/89 (Sistema Marajoara). Anulação — Parecer da Comissão Especial instituída pela Resolução n.º 492/89-PG: Joaquim Torres de Araújo, Humberto Ribeiro Soares, João Manoel de Almeida Velloso
Revisão de reforma, em razão de agravamento de invalidez
J. Saulo Ramos — Parecer n.º SR-029
Feriados religiosos de acordo com a tradição local
Amauri Mascaro Nascimento — Pareceres n.ºs 202/87 e 45/88 — Ministério do Trabalho
ATOS DO PROCURADOR-GERAL
Resolução n.º 370/87-PG, de 22.09.87
Resolução n.º 376/87-PG, de 14.10.87
Resolução n.º 387/87-PG, de 17.11.87
Resolução n.º 392/87-PG, de 17.12.87
Resolução n.º 395/88-PG, de 19.01.88
Resolução n.º 401/88-PG, de 08.02.88
Resolução n.º 410/88-PG, de 11.03.88
Resolução n.º 419/88-PG, de 15.04.88
Resolução n.º 425/88-PG, de 18.05.88
Resolução n.º 432/88-PG, de 21.06.88
Resolução n.º 438/88-PG, de 14.07.88
Resolução n.º 446/88-PG, de 17.08.88
Resolução n.º 452/88-PG, de 19.09.88
Resolução n.º 459/88-PG, de 20.10.88
Resolução n.º 462/88-PG, de 07.09.88
ANEXO
Ciclo de Debates “A Constituição Federal de 1988” — Temas — Expositores — Debatedores