1980
Rep. 937 - RJ
Representação do Governador do Estado do Rio de Janeiro dirigida ao Procurador-Geral da República
Argüição de inconstitucionalidade apresentada perante o STF pelo Procurador-Geral da República
Pedido de litisconsórcio formulado pelo Governador
Medida liminar em Rep.
Informações prestadas pela Assembléia Legislativa
Parecer do advogado da Assembléia Legislativa
Razões do Procurador-Geral da República
Pedido de litisconsórcio formulado por três Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado
Memorial do litisconsorte ativo (Governador do Estado)
Memorial adicional do litisconsorte ativo
Acórdão do STF
Rep. 938 - RJ
Representação dirigida ao Procurador-Geral da República por 43 Juízes do TJRJ
Argüição de inconstitucionalidade apresentada perante o STF pelo Procurador-Geral da República
Informações prestadas pela Assembléia Legislativa
Razões do Procurador-Geral da República
Acórdão do STF
Rep. 939 - RJ
Representação do Governador do Estado do Rio de Janeiro dirigida ao Procurador-Geral da República
Argüição de inconstitucionalidade apresentada perante o STF pelo Procurador-Geral da República
Pedido de litisconsórcio formulado pelo Governador
Informações prestadas pela Assembléia Legislativa e Parecer de seu Advogado
Razões do Procurador-Geral da República
Memorial do litisconsorte ativo (Governador do Estado)
Acórdão do STF
Rep. 940 - RJ
Representação do Governador do Estado do Rio de Janeiro dirigida ao Procurador-Geral da República
Argüição de inconstitucionalidade apresentada perante o STF pelo Procurador-Geral da República
Pedido de litisconsórcio formulado pelo Governador
Informações prestadas pela Assembléia Legislativa e Parecer de seu Advogado
Razões do Procurador-Geral da República
Memorial do litisconsorte ativo (Governador do Estado)
Acórdão do STF
Rep. 941 - RJ
Representação dirigida ao Procurador-Geral da República por diversos membros do MP do antigo Estado da Guanabara
Argüição de inconstitucionalidade apresentada perante o STF pelo Procurador-Geral da República
Informações prestadas pela Assembléia Legislativa
Parecer do Advogado da Assembléia Legislativa
Razões do Procurador-Geral da República
Acórdão do STF
Rep. 942 - RJ
Representação dirigida ao Procurador-Geral da República por três Desembargadores do TJRJ
Argüição de inconstitucionalidade apresentada perante o STF pelo Procurador-Geral da República
Informações prestadas pela Assembléia Legislativa
Parecer do Advogado da Assembléia Legislativa
Razões do Procurador-Geral da República
Acórdão do STF
Rep. 944 - RJ
Representação dirigida ao Procurador-Geral da República pelo TJRJ
Informações prestadas pela Assembléia Legislativa e Parecer de seu Advogado
Razões do Procurador-Geral da República
Acórdão do STF
Rep. 971 - RJ
Representação do Governador do Estado do Rio de Janeiro dirigida ao Procurador-Geral da República
Argüição de inconstitucionalidade apresentada perante o STF pelo Procurador-Geral da República
Informações prestadas pela Assembléia Legislativa
Razões do Procurador-Geral da República
Ofício da Assembléia Legislativa
Acórdão do STF