1967
POLICIA MILITAR. REGIME DA INATIVIDADE. NAO-INCIDENCIA DE VANTAGENS CONCEDIDAS AOS OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS
LINO NEIVA DE SÁ PEREIRA
TAXA DE EXPEDIENTE. COMPATIBILIDADE DE SUA СОBRANÇA COM A DO IMPOSTO ÚNICO SÔBRE COMBUSTIVEIS
TERRENO
HUGO MAURÍCIO SIGELMANN
Procurador do Estado
DE MARINHA AFORADO. MODIFICAÇÃO DE
QUALIDADE PARA REQUERÊ-LA
P.A
TERRENO DE MARINHA AFORADO. MODIFICAÇÃO DE P.A. QUALIDADE PARA REQUERÊ-LA
LINO NEIVA DE SÁ PEREIRA
PARECERES JUDICIAIS
APURAÇÃO DE HAVERES EM SOCIEDADE POR QUOTAS. REAVALIAÇÃO DOS BENS DO ATIVO
CLÓVIS PAULO DA ROCHA
EMPRÊSA INTERDITADA POR ATIVIDADE ILÍCITA. INOCORRÊNCIA DE RESCISAO DOS CONTRATOS DE TRABALHO. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO
MAURÍCIO EDUARDO ACCIOLI RABELLO
MANDADO DE SEGURANÇA: DESCABIMENTO CONTRA DECISÃO CONCESSIVA DE IMISSÃO PROVISORIA DE POSSE EM PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO
ARNOLDO WALD
MENSAGEM ADITIVA A PROJETO DO EXECUTIVO. DECURSO DO PRAZO PARA APRECIACÃO. OMISSÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PARA A PROMULGAÇAO. DESCABIMENTO DEЕ MANDADO DE SEGURANÇA
EURICO DE ANDRADE AZEVEDO
CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO
ASSUNTOS DE INTERESSE GERAL
REFORMA DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA GUANABARA
Pareceres da Procuradoria Regional
FEDERACÃO DOS AGENTES AUTÔNOMOS DO COMERCIO. INEXIŠTENCIA DE DIREITO A INDICAÇÃO DE VOGAL
PAULO GERMANO DE MAGALHÃES