LEVI CARNEIRO

Criação das câmaras municipais Exorbitâncias e restrições das câmaras A lei de 1828 e o espírito centralizador Federalismo e o ato adicional O regime municipal e a lei de 1840 Evolução do conceito de federalismo Supremacia relativa dos atos municipais Caráter legislativo das deliberações municipais O município na Constituição de 91 A expressão "peculiar interêsse" A autonomia, princípio constitucional Os conselhos consultivos de 1931 Conceituação da autonomia na Constituição de 34 Discriminação constitucional dos impostos em 1934 Discriminação constitucional dos serviços O município na Carta constitucional de 1937 Associação de municípios Nomeação de prefeito da capital do Estado Legislação da ditadura e a nação de 46 Eletividade de prefeitos e vereadores Conceito da autonomia na Constituição de 46 A receita municipal na Constituição de 46 Penúria dos municípios; participação em impostos federais Gratuidade da função de vereador Inconvenientes da participação em impostos federais Desperdício dos recursos majorados Obrigatoriedade de despesas Necessidade e legitimidade da fiscalização financeira Apreciação da conveniência dos atos municipais Requisitos da formação dos municípios Divisão territorial e normas de estatística e de contabilidade Campanha presidencial de 45. Projeto da "fundação dos municípios" Finanças municipais Intensificação do estudo dos problemas municipais. "Carta de Petrópolis" Exagerações da autonomia municipal Autonomia do Distrito Federal. Supressão das exceções à regra de eletividade dos prefeitos Autodeterminação dos municípios; pluralidade de organizações Prefeitos das cidades de importância militar Auto-organização dos municípios e contrôle dos Estados Eletividade, ou nomeação, do prefeito Exclusão da política nas câmaras municipais Formação das câmaras pela representação profissional Representação profissional nas câmaras municipais Contrôle dos atos municipais Formação de novos municípios pelo desenvolvimento normal dos distritos Inquéritos sôbre condições da vida local Caracterização do regime municipal moderno Alternativas e vicissitudes da noção da autonomia municipal. Orientação da reforma necessária

VICENTE RAO

A. VIEIRA BRAGA

JOSÉ DE AGUIAR DIAS

HELY LOPES MEIRELLES

YVES DE OLIVEIRA

AUGUSTO GALVÃO VÁS CERQUINHO

OTTO GIL

CARLOS DE CARVALHO

HELY LOPES MEIRELLES

JOSÉ DE OLIVEIRA REIS

BARBOSA LIMA SOBRINHO

LEOPOLDO BRAGA

BENEDITO RAMOS

Mandado de segurança. Abuso e desvirtuamento àe finalidade. Deseabimento, Concurso para magistério — Comentário — JOSÉ GOMES B. CÂMARA Fraude à lei fiscal. Impôsto de renda. Dedução do prêmio de seguro dotal — Comentário — AMILCAR LAURINDO RIBAS O Banco do Brasil goza de isenção tributária quando no exer¬cício de atividade delegada pelo Poder Público Banco do Brasil. Só- goza de isenção fiscal quando no exercício de atividade delegada do Poder Público — Comentário da Redação Poder de polÍcia. Posturas municipais. Embargo de construção autorizada — Comentário da Redação Proventos de inatividade. Revisão. Não é "self-executing" o art. 193 da Constituição Federal — Comentário da Redação Funcionário interino. Inaplicabilidade do art. 188, II, da Constituição Federal — Comentário da Redação Inventário negativo. Apreciação — Comentário — AMILCAR LAURINDO RIBAS Logradouro público. Conceito jurídico. Obras realizadas no logradouro. Cabimento da nunciação de obra nova pelo vizinho — Comentário — AMILCAR LAURINDO RIBAS Acumulação. Art. 24 do A.D.C.T. Cargo técnico e administrativo não autorização sua invocação — Comentário — JOSÉ GOMES B. CÂMARA

Militar em atividade não pode aceitar cargo público de natureza permanente. Transferência para a reserva. Art. 183, §§ 3º e 5º da Constituição Federal — Comentário da Redação Aumento de vencimentos. Não pode o Judiciário concedê-lo sem ato autorizativo do Legislativo — Comentário da Redação

Desapropriação. Prazo para seu processamento judicial. Prescrição e caducidade. Paralisação do feito por mais de cinco anos — Comentário — MÁRIO DA ROCHA PARANHOS Mandado de segurança contra ato disciplinar. Apreciada competência da instância administrativa. Princípio da dupla instância em matéria disciplinar — Comentário da Redação Tempo de serviço para efeito de estágio e de interstício. Extra-numerário efetivado. Não o conta para efeito de antiguidade na classe — Comentário — LUIZ MONTEIRO SALGADO LIMA Tarifas de transportes coletivas de passageiros. Descabimento do mandado de segurança para compelir a autoridade a modificá-las — Comentário — BARROSA LIMA SOBRINHO Transportes urbanos coletivas. Concessão de linhas novas. Concorrência e interferência — Comentário — BARBOSA LIMA SOBRINHO Assistência e litisconsórcio. Equiparação — Parecer do Ministério Público — THEODORO ARTHOU Equiparação de vencimentos. Chefes de Seção da P.D.F. — Comentário — LUIZ MONTEIRO SALGADO LIMA Fiscalização do impôsto. Presunção de lisura. Ônus da prova incumbe ao contribuinte — Comentário da Redação Enfiteuse. Opção. Prazo de trinta dias — Comentário — LUIZ M. S. MACHADO GUIMARÃES Concurso de seleção e prova de admissão. Ensino municipal. Competência da autoridade para a fixação das normas regulamentares — Comentário — LUIZ MONTEIRO SALGADO LIMA

Construção denegada em face da expectativa de desapropriação ainda não decretada. Projeto de piano urbanístico. Inexistência de motivo legal — Comentário da Redução

ALDO SANT'ANNA DE MOURA

FLÁVIO PORTO BARROSO

MANUEL DE CARVALHO BARROSO

LEVY NEVES

Reforma constitucional. Sugestões e anteprojetos: Discriminação de Tendas Competência da polícia federal Elaboração legislativa Acumulação de mandatos eletivos Elaboração orçamentária Maioria absoluta Coincidência e duração de mandatos Competência do Supremo Tribunal Federal Estágio de juízes de carreira Desapropriação por interêsse social Reversão de militares ao serviço ativo

RAYMUNDO BRITO