APRESENTAÇÃO
GUSTAVO PHILADELPHO AZEVEDO
Posição do Direito Administrativo
JOÃO LYRA FILHO
Conteúdo do ato jurídico administrativo
PONTES DE MIRANDA
O novo art. 40 da Lei Orgânica e sua interpretação
ELMANO CRUZ
Responsabilidade civil decorrente da ruína de edifícios
AGUIAR DIAS
Da "assistência" na execução
ELIÉZER ROSA
O artigo 1.572 do Código Civil em face dos herdeiros e do Fisco
LINO SÁ PEREIRA
A situação dos funcionários públicos perante o Estado. A tese do direito adquirido e expectativa do direito. Teoria do direito potencial
BENEDICTO BARROS
Notícia acêrca da história administrativa da cidade do Rio de Janeiro, onde hoje está o Distrito Federal
MANUEL DE CARVALHO BARROSO
Executivo fiscal. Recurso "ex-officio". Comentário
ELMANO CRUZ
Perícia praticada por funcionário pública
Tribunal de Contas da União. Personalidade jurídica
Vencimentos. Salário de extranumerário. Equiparação. Comentário
ELMANO CRUZ
Aposentadoria. Cálculo de proventos. Comentário
ELMANO CRUZ
Tempo de Serviço. Contagem para promoção. Comentário
MANOEL DE CASTRO CERQUEIRA
Cargo. Funções. Nomenclatura e alteração. Comentário
AMILCAR LAURINDO RIBAS
Vaga. Extinção. Direito a promoção. Comentário da Redação
Certidão de ato público. Direito a. Comentário
MANOEL DE CASTRO CERQUEIRA
Lei Orgânica, art. 40. Atribuições e responsabilidades. Auto-executabilidade. Inteligência. Comentário da Redação
Classificação de funcionário. Exame pelo judiciário. Comentário da Redação
Vencimentos. Categoria e correspondência. Comentário da Redação
Impôsto de transmissão. "Medalha de Guerra". Não isenção. Comentário
GUSTAVO PHILADELPHO AZEVEDO
Reclassificação de funcionários. Cargo e função. Comentário da Redação
Reintegração. LM 4/47. Motivo político. Prova. Comentário
MANOEL DE CASTRO CERQUEIRA
Alinhamento. Investidura
JOSÉ DE MIRANDA VALVERDE
Direito de construir, Licença. Lei nova
JOSÉ SABOIA VIRIATO DE MEDEIROS
Poder de polícia. Ruína iminente
ARTHUR CUMPLIDO DE SANT'ANNA
Expediente na P.D.F. Dias feriados
GUSTAVO PHILADELPHO AZEVEDO. Anotações de MÁRIO FREIRE
Enfiteuse. Terrenos da área do antigo Convento da Ajuda (Cinelândia)
MAURÍCIO DE LACERDA
Impôsto. Isenção. Casa própria
LEOPOLDO BRAGA
Poder Regulamentar
ANTONIO VIEIRA DE MELLO
Impôsto de Transmissão "causa mortis". Adicional
MIGUEL TEIXEIRA
Administração dos Estádios Municipais (ADEM). Natureza Jurídica
OSWALDO DE MIRANDA FERRAZ
Funcionário. Promoção
GERALDO TAVARES DE MELLO
Atos administrativos. Anulação e efeitos
IVENS BASTOS DE ARAUJO
Edifícios de apartamentos. A pessoa do síndico
JÓSIO DE SALLES
Tarifas Telefônicas. Regulamentação dos serviços de utilidade pública
GOES DE ANDRADE
Salário mínimo. Elevação dos índices mínimos de vencimentos. Mensagem 22/54
Construções. Penalidades para a inobservância ao regulamento de obras. Mensagem 7/55
Construções. Co-responsabilidade das firmas construtoras e dos profissionais. Mensagem 8/55
Serviço telefônico. Tarifas. Mensagem 9/55
Adutora. Natureza do material empregado nos duetos. Razões do veto
Parecer da Comissão Especial de Contratos das Companhias Concessionárias
Contrato para o serviço telefônico no Distrito Federal e LM. 778/53
Administração contratada. Natureza e efeitos na doutrina, Registro de contrato
Concessão de serviço público. Necessidade de concorrência. Exploração de bombas de gasolina
Impôsto de transmissão "inter-vivos". Isenção de militar. Serviço de guerra. Comentário
JOAQUIM MARTINS LEAL FERREIRA
Impôsto de transmissão "inter-vivos". Isenção a jornalista. Revisor. Comentário
ROBERTO FILGUEIRAS
Impôsto de vendas e consignações. Sonegação. LM 633/51. Competência
Contestação da P.D.F. à ação ordinária
ARTHUR CUMPLIDO DE SANT'ANNA
Contestação da P.D.F. aos artigos de atentado
ALDO SANT'ANNA DE MOURA
Decisão no incidente de atentado. Sentença do Juiz
JOSÉ CANDIDO SAMPAIO DE LACERDA
Têrmo de compromisso do Juízo Arbitral
Laudo desempatador do terceiro árbitro
Ministro LAUDO DE CAMARGO
Relatório da comissão especial
M. M. DE SÁ FREIRE, ARMANDO VIDAL e L. H. DE B. HORTA BARBOSA
Despacho do Chefe do Govêrno Provisório
Teor do Decreto Federal 21 341/32
Lei Orgânica do Distrito Federal
LF 217/48 (com alteração da LF 2 452/55)
F.E.B. Prioridade em concursos
LM 796/54
Postos de gasolina
LM 799/54
Empréstimos em esterlinos
LM 800/54
Auxílios e subvenções
LM 804/54
Barbearias. Horário
DM 9 722/49
Licenças de localização
DM 11 007/51
Caderno de Obrigações
DM 12 172/53
Caderno de Obrigações
DM 12 403/54
Pecúlio facultativo. Período de carência
DM 12 376/54
Ônibus e auto-lotações. Aumento de tarifas
DM 12 424/54
Teatros. Auxílio para montagem. Condições
DM 12 468/54
Praia da Gávea. Construções
DM 12 514/54
Departamento de Estradas de Rodagem. Desapropriações
DM 12 570/54
Veículos. Emplacamento
DM 12 614/54
Bondes. Aumento de tarifas
DM 12 701/54
Procuradoria Geral da P.D.F. — Organização de serviços jurídicos por setores. Portaria nº 19/54
Procuradoria de Desapropriações. Organização de serviços jurídicos por setores. Ordem de Serviço nº 1/55
