O Centro Cultural PGE-RJ recebeu nesta quinta-feira (18) o seminário “Economia Compartilhada: Diálogos entre o Direito Tributário e o Direito Público e Privado”. Organizado pelo Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR), o encontro teve coordenação científica da Procuradora Maurine Morgan Pimentel Feitosa.

O seminário foi aberto pelo Procurador-Chefe do CEJUR, Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, que destacou que o tema, por reunir o Direito Tributário e o Direito Público e Privado, além das plataformas digitais e suas diversas implicações jurídicas, está na ordem do dia desse novo momento em que as sociedades têm vivido.

"Vivemos um rearranjo global, que é esse novo mundo da sociedade 4.0. Por isso, é importante a gente parar e abrir um espaço para debater e refletir sobre os diversos impactos de todos os assuntos trazidos aqui hoje, que estão na ordem do dia", disse o Procurador-Chefe do CEJUR.

Coordenadora científica do seminário, a Procuradora Maurine Morgan Pimentel Feitosa lembrou que o tema teve como ponto de partida a sua tese de doutorado na UERJ, que também se transformou no livro “Economia Compartilhada: A Tributação Indireta das Plataformas Digitais no Direito Brasileiro”. A obra foi lançada logo após o encontro.

"Esse é um seminário que, como foi destacado pelo Procurador e Professor Carlos Edison, discute as questões tributárias, mas essas mesmas questões tributárias são discutidas na perspectiva de que há um diálogo com os regramentos de Direito Civil e de Direito Administrativo", pontuou a Procuradora.

O primeiro painel — A Economia Compartilhada no Direito Brasileiro: Desafios para a Administração Tributária —, teve como palestrantes, além da Procuradora Maurine Morgan Pimentel Feitosa, os Procuradores Nilson Furtado de Oliveira Filho e Raphael Antônio Nogueira.

Em seguida, foi apresentado o painel "A Regulação e a Tributação das Plataformas de Economia Compartilhada", que contou com palestras do Desembargador Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama; do Procurador do Estado de Pernambuco, Paulo Rosenblatt; da Professora do Mestrado do IBET Karem Jureidini Dias, além da Procuradora Maurine Morgan Pimentel Feitosa.

Na parte da tarde foram apresentados os painéis "A Tributação Indireta das Plataformas de Economia Compartilhada" e "A Responsabilidade Tributária das Plataformas de Economia Compartilhada".

O painel "A Tributação Indireta das Plataformas de Economia Compartilhada" teve como palestrantes a Procuradora Patrícia Ferreira Baptista; o Procurador do Município do Rio de Janeiro, Gustavo da Gama Vital de Oliveira; a Professora da PUC/MG, Alessandra Machado Brandão Teixeira; e o Professor do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), Salvador Cândido Brandão Júnior.

O último painel do dia — "A Responsabilidade Tributária das Plataformas de Economia Compartilhada" — reuniu as palestras do Professor Titular de Direito Tributário da USP, Luís Eduardo Schoueri; da Professora do IBET e PUC/COGEAE, Maria Rita Ferragut; e do Professor Titular de Direito Financeiro e Tributário da UERJ, Sergio André Rocha.