O Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) promoveu nesta quarta-feira (13) o seminário “O Papel do Judiciário nos Litígios Envolvendo Concorrência Desleal e Atos de Aproveitamento”. O evento, que teve coordenação científica do Procurador Antonio Murta Filho, contou com a presença do Subprocurador-Geral do Estado, Joaquim Rohr.

"Esse seminário trata de um tema que tem muita relevância na atualidade, principalmente no âmbito da reforma do Código Civil", destacou, na abertura do evento, o Subprocurador-Geral de Estado, Joaquim Rohr.

Em seguida, o Procurador-Assistente do CEJUR, Rodrigo Távora, lembrou a conexão direta do seminário com o livro do Procurador Antonio Murta Filho — "Regime e Natureza Jurídica da Concorrência Parasitária” —, lançado após o evento. "O tema do seminário aborda o papel do Judiciário em desenvolver uma competência para tratar desse assunto", ressaltou.

Na palestra, que teve como debatedoras as Juízas Federais Márcia Maria Nunes de Barros e Caroline Somenson Tauk, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), o Procurador Antonio Murta Filho lembrou que o tema da concorrência desleal não apresenta uniformidade de tratamento no âmbito internacional. "Eu queria destacar que esse tema é muito vasto, porém fascinante, que envolve diversos conceitos, com tratamentos diversos em vários países", afirmou.

Após o seminário, o Procurador Antônio Murta Filho lançou o livro "Regime e Natureza Jurídica da Concorrência Parasitária”.