A Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) promovem, entre os dias 17 e 20 de agosto, o curso “Prevenção e Combate a Ilícitos nas Licitações”. O curso será realizado por meio da plataforma Zoom, com carga horária de 8 horas. Serão quatro encontros das 10h às 12h.
- Esse curso pioneiro, que é fruto da parceria entre a PGE e o MPRJ, promete contribuir enormemente para o aprimoramento dos mecanismos de prevenção e combate às fraudes e outros atos ilícitos em licitações e contratações realizadas pelo Poder Público. A PGE e o MPRJ podem e devem se ajudar mutuamente na identificação e repressão dessas práticas ilícitas, afirmou Anderson Schreiber, Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) da PGE-RJ.
O curso é uma iniciativa inédita conjunta da Escola Superior de Advocacia Pública (ESAP), da PGE-RJ, e do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB), do MPRJ.
- Este curso vem reforçar a parceria duradoura entre o MPRJ e a PGE-RJ no campo do aperfeiçoamento profissional no serviço público. O objetivo é aprimorar a atuação de servidores que trabalham com licitações e contratações públicas com base na nova Lei nº 14.133/2021, que disciplina a matéria, declarou o Promotor de Justiça, Leandro Navega, diretor do IERBB.
A primeira aula será sobre “Práticas Ilícitas nas Licitações: Análise do Cenário Brasileiro”, ministrada pelo Promotor de Justiça Emerson Garcia e pelo Procurador do Estado Rodrigo Zambão. No dia 18, a aula “Atuação dos Órgãos de Controle Interno e Externo na Prevenção e Combate ao Ilícitos nas Licitações”, será dada pelos Promotores Bruno Cavaco e Fabrício Bastos, e pela Procuradora do Estado Aline Paola.
No dia 19, a aula será sobre “Técnica de Detecção de Ilícitos nas Licitações e Contratos Administrativos”, com palestras das Procuradoras do Estado Cristina Francesconi e Marcelle Figueiredo. A última aula, no dia 20/08, “Prevenção de Ilícitos e Programas de Integridade” terá palestras do Procurador do Município Rodrigo Brandão e do Procurador do Estado Paulo Enrique Mainier.
A coordenação científica do curso está a cargo do Procurador do Estado Anderson Schreiber, diretor da ESAP, e do Promotor de Justiça Leandro Navega, diretor do IERBB. A abertura do curso será feita pelo Procurador-Geral do Estado, Bruno Dubeux, e pelo Procurador Geral de Justiça, Luciano Mattos.
Os interessados devem se inscrever pelo e-mail inscricoescejur@pge.rj.gov.br. Para quaisquer informações adicionais, favor entrar em contato com
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