A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) acatou Agravo de Instrumento, interposto pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), para que a partida entre Vasco da Gama e Flamengo, pela quinta rodada do Campeonato Brasileiro, no dia 19 de abril, não seja disputada no estádio de São Januário. A decisão é da Desembargadora Maria Cristina de Brito Lima.

Com a decisão, permanece válido o ato administrativo do Batalhão Especializado de Policiamento em Estádios (BEPE), órgão da Secretaria de Estado da Polícia Militar (SEPM), que indeferiu pedido do Clube de Regatas do Vasco da Gama de realizar a partida contra o Clube de Regatas do Flamengo no São Januário. O jogo deverá ocorrer no Estádio do Maracanã.

Segundo o Procurador-Assistente Pedro Assumpção, da Procuradoria de Serviços Públicos (PG-8), a decisão é vista pela PGE-RJ como positiva, uma vez que reforça a competência técnica da Secretaria de Estado da Polícia Militar (SEPM) para atestar a segurança das arenas esportivas, nos termos dos artigos 146 e 147 da Lei 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte).

"A Desembargadora corretamente considerou que a decisão de primeira instância foi ilegal, pois esgotou o objeto da ação popular sem possibilidade de contraditório prévio; além de não vislumbrar qualquer ilegalidade no ato administrativo", destacou o Procurador.

Pedro Assumpção lembra que a decisão da Desembargadora foi tomada em sede de antecipação de tutela recursal e ainda cabe recurso. O Procurador, no entanto, afirma que a PGE-RJ vai manter o posicionamento e seguir a decisão do BEPE.

"O posicionamento da Procuradoria será a de manutenção da decisão do BEPE, que possui a competência técnica para avaliação da segurança das arenas esportivas, além de visar a proteção do patrimônio cultural do Estado e da segurança dos torcedores", completou.