A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro reforça que o prazo para aderir ao Refis vai até o dia 7 de fevereiro de 2026. O Programa Especial de Parcelamento de Créditos garante descontos de até 95% sobre juros e multas. 

O Refis é destinado a devedores com débitos de qualquer natureza (tributários e não tributários) inscritos na Dívida Ativa, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 28 de fevereiro de 2025. A adesão pode ser feita por empresas e pessoas físicas. 

Para aderir ao Refis, basta acessar o Portal da Dívida Ativa, onde são fornecidas todas as informações sobre os procedimentos e documentos necessários. A adesão também pode ser efetuada de forma presencial em uma das unidades de atendimento da PGE-RJ. 

O Refis também permite que empresas e pessoas físicas possam aderir ao programa por meio de compensação de precatórios. Todas as informações também se encontram no Portal da Dívida Ativa.