O Centro Cultural PGE-RJ recebeu, na última terça-feira (9), o seminário “A Política e a Política Regulatória: Tensões e Interações”. Organizado pelo Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR), o evento teve coordenação científica do Procurador Bernardo Padula Schwaitzer, que, na ocasião, lançou o livro “Política Regulatória e Comportamento Estratégico: O Caso da ANATEL no Leilão do 5G”.

Tendo como debatedores o Procurador Flávio Amaral Garcia e as Professoras Natasha Salinas e Tarcila Reis, o seminário discutiu os múltiplos papéis dos atores envolvidos na implementação da política de 5G no Brasil, que ocorreu por meio de licitação realizada, em novembro de 2021, pela Agência Nacional de Telecomunicações.

"O tema desse seminário é a política e a política regulatória. Parece que são duas questões que vivem em mundos apartados. Geralmente, quando se fala de regulação, a gente pensa numa técnica, numa forma de tomada de decisão que é baseada em pressupostos técnicos, onde a política talvez não tenha que ter vez ou não tenha vez. Uma das justificativas para se criar instruções como as instituições reguladoras é isolar a regulação das influências políticas, fazer com que essas influências não alterem ou não modulem as decisões regulatórias. É claro que esse pensamento que tenta isolar a regulação enquanto técnica da política, ele tem algumas críticas e alguns problemas", pontuou o Procurador Bernardo Padula Schwaitzer

O seminário teve as presenças da Subprocuradora-Geral do Estado, Alice Voronoff, do Procurador-Assistente do CEJUR, Fabiano Pinto de Magalhães, que abriu o evento, e também contou com a participação de Procuradores, Advogados, Professores e amigos e familiares do autor do livro.