Nesta segunda-feira (19), o Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR/PGE-RJ) realizou o seminário “Filtro de Relevância no STJ”, na sede da instituição. O encontro discutiu a implementação do mecanismo que busca racionalizar o volume de processos recebidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), priorizando questões relevantes para a interpretação e a uniformização da legislação federal. A iniciativa ganha importância diante do crescimento da demanda: o número de processos recebidos passou de 220 mil, em 2010, para mais de 500 mil, em 2025.

"É uma grande satisfação receber um evento dessa relevância na Procuradoria. Estamos diante de um tema novo e de extrema importância, que terá impacto direto na nossa estratégia de atuação e na gestão da advocacia de massa. Compreender esse mecanismo é fundamental para aprimorarmos o trabalho da instituição e tornarmos nossa atuação cada vez mais eficiente", avaliou o Procurador-Geral do Estado, Bruno Dubeux.

Além de Dubeux, compuseram a mesa de abertura o Governador em exercício do Estado, Desembargador Ricardo Couto; o Ministro do STJ, Marco Aurélio Bellizze; o Secretário da Casa Civil do Estado, Procurador Flavio Willeman; o Procurador-Chefe do CEJUR/PGE-RJ, Anderson Schreiber; a Presidente da Associação de Procuradores do Estado do Rio de Janeiro (APERJ), Cristina Francesconi; e a Procuradora Patrícia Perrone Campos Mello.

O Ministro Marco Aurélio Bellizze realizou a conferência de abertura, na qual destacou a importância do tema e seu impacto no andamento dos processos que chegam ao órgão.  

"É um assunto vital para o Poder Judiciário e para o sistema constitucional de controle de decisões. Mostrar o fato é uma dificuldade, há percepções e preconceitos dos seres humanos. Se tratando dessa matéria, temos que recolocar as coisas na discussão de racionalidade: o que é o STJ, qual é a sua função e o que queremos do Sistema de Justiça. É preciso ter uma mudança de paradigma: começaremos do zero, temos uma emenda constitucional, fizemos a lei, mudamos o regimento e agora começa para valer. Será necessário o esforço e participação da advocacia privada e pública", afirmou o Ministro.

A conferência teve sequência com o painel “Aspectos Práticos da Aplicação do Filtro de Relevância”, presidido pelo Procurador do Estado Marco Antonio Rodrigues, e com a participação dos Procuradores Patrícia Perrone Campos Mello e Carlos da Costa e Silva. O seminário foi encerrado com a conferência “Filtro de Relevância e Outros Instrumentos para Lidar com a Sobrecarga dos Tribunais Superiores”, que teve o Procurador Rafael Pepe na presidência da mesa e o Procurador Alde Santos Júnior como palestrante.