A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro promoveu, na última sexta-feira (19), o seminário "Aplicação da Lei Anticorrupção no Estado do Rio de Janeiro: Balanço e Inovações Normativas". Organizado pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE-RJ, o evento teve coordenação científica da Subprocuradora-Geral do Estado, Alice Voronoff, e dos Procuradores André Uryn e Gabriel Ávila.

Na abertura, o Procurador-Geral do Estado, Bruno Dubeux, destacou a importância da legislação anticorrupção e lembrou a criação, em 2019, do Núcleo de Combate à Corrupção e Defesa da Probidade  da PGE-RJ. Hoje chamado de Núcleo de Integridade, foi responsável por apoiar a Comissão de Leniência na celebração de três acordos com empresas envolvidas na Operação Lava Jato.

"O núcleo teve forte participação na recuperação de ativos em ações na Justiça Federal, conseguindo, até hoje, recuperar R$ 673 milhões. A gente ainda conseguiu que as empresas que participaram desses acordos desistissem de demandas judiciais e viabilizaram a celebração de outros acordos de não persecução cível", rememorou o Procurador-Geral Bruno Dubeux.

Integrante da mesa de abertura, o Secretário Victor dos Santos ressaltou o trabalho da PGE-RJ. "Tenho certeza que cada um dos senhores assumiram uma responsabilidade e um desafio, que é lidar com a Justiça no Brasil, que só conseguimos superar se houver a integração de todos", disse.

Para a Procuradora e Presidente da APERJ, Cristina Franscesconi, é importante a participação da Advocacia Pública na prevenção de crimes de corrupção. "Acredito que a Advocacia Pública tem papel muito relevante em relação ao tema do seminário. Este papel não só na atuação corretiva, mas, especialmente, na preventiva", destacou.

Em seguida, o Procurador-Chefe do CEJUR, Anderson Schreiber, lembrou que o combate à corrupção tem sido um dos temas prioritários dos eventos do Centro de Estudos Jurídicos da PGE-RJ. "O CEJUR está de portas abertas para qualquer evento ou iniciativa neste campo", avisou.

Já Controlador-Geral do Estado, Bruno Campos Pereira, destacou o trabalho realizado conjuntamente pela CGE-RJ e a Procuradoria. "A atuação conjunta entre a CGE-RJ e a PGE-RJ demonstra que a parceria entre as duas instituições é muito profícua, pois une a atividade de controle exercida pela Controladoria e também a atividade jurídica da Procuradoria", exemplificou.

Após a abertura, foi realizado o painel "Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)", com participação da Subprocuradora-Geral do Estado, Alice Voronoff; do Procurador Gabriel Ávila, do advogado José Guilherme Berman, do Corregedor do Ministério da Fazenda, Antônio Nóbrega, e do Corregedor da Petrobras, Edson Sá Teles.

Na parte da tarde foram realizados os painéis "Compliance" e "Acordo de Leniência". O primeiro foi presidido pelo Procurador João Galdi e teve as participações do Diretor de Compliance da Petrobras, Ricardo Wagner; do Auditor do Estado do Rio, Jaime Almeida Paula, e da Advogada Luciana Levy.

O último painel — "Acordo de Leniência" — foi mediado pelo Procurador Bruno Boquimpani e contou com as presenças da Advogada Débora Poete e dos Procuradores André Uryn e Marcelle Figueiredo.