A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro informa que, em conformidade com a Resolução PGE nº 5.201, de 5 de maio de 2025, a partir desta segunda-feira (9), a Ouvidoria e a Corregedoria-Geral da PGE-RJ passarão a utilizar unicamente o “Sistema OuvERJ" (https://www.rj.gov.br/ouverj/), em substituição à plataforma "Fala.BR".
Com a mudança, o "Sistema OuvERJ" passa a ser o único canal para receber todas as novas manifestações, denúncias e pedidos de acesso à informação formulados por usuários externos.
A PGE-RJ esclarece que todos os protocolos que forem recebidos pela Ouvidoria e pela Corregedoria-Geral por meio do "Fala.BR", até o dia 8 de junho de 2025, serão processados e respondidos pela referida plataforma, não sendo necessária a adoção de qualquer medida por parte do usuário.
“Essa mudança é importante na medida que permite a migração de nossas solicitações para um sistema seguro e prático, além de fortalecer os laços entre a Procuradoria Geral do Estado e outros entes da Administração Pública Estadual, vez que o OuveRJ foi desenvolvido através de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Transformação Digital e a Controladoria Geral do Estado”, destaca o Procurador-Ouvidor Baltazar José Vasconcelos Rodrigues.
Utilização do sistema
Para acessar o "OuvERJ", tal como ocorria no “Fala.BR”, o usuário deverá utilizar a sua conta “gov.br”. Caso não possua, será necessário criar uma conta. (https://www.gov.br/pt-br/servicos/criar-sua-conta-gov.br)
No “Sistema OuvERJ” (https://www.rj.gov.br/ouverj/), o usuário deverá clicar em “Acessar” abaixo do item “NOVA MANIFESTAÇÃO”.
Em seguida, o usuário deverá selecionar o tipo de manifestação desejado, selecionar sua identificação e clicar em “AVANÇAR”. Após, deverá informar corretamente seu CPF e sua senha cadastrada no “gov.br”.
A seguir, para direcionar seu protocolo à PGE, o usuário deve selecionar a opção “PARA ÓRGÃO” e, em seguida, escolher a opção “PGE-RJ — Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro” — e clicar em “AVANÇAR”.
Na próxima tela, o usuário deve selecionar o “ASSUNTO” e descrever sua manifestação no campo “FALE AQUI”. Caso necessário, o usuário poderá enviar arquivos, clicando em “ANEXAR ARQUIVO”. Em seguida, deve identificar o canal de entrada como “Internet” e clicar em “AVANÇAR”.
Nesse momento, caso deseje, o usuário poderá informar o local da ocorrência do fato ou os agentes envolvidos. O usuário pode optar por não expor essas informações, clicando em “PULAR”.
Após a inclusão das informações, o usuário deverá ter conhecimento do “TERMO DE USO” e clicar em “ACEITAR”. O usuário deverá verificar todas as informações preenchidas e enviar sua manifestação ao clicar em “CONFIRMAR”.
Após o cadastro, o usuário receberá a confirmação do registro de sua manifestação, com o número de protocolo para acompanhamento. A partir desse momento, será dado o devido tratamento à manifestação pela Ouvidoria ou pela Corregedoria-Geral, a depender do caso.
Acompanhamento
O "OuvERJ" tem ainda uma funcionalidade que permite ao usuário visualizar as manifestações registradas, acompanhar o andamento e realizar determinadas ações solicitadas pela ouvidoria. Para tanto, na página principal do “Sistema OuvERJ”, basta acessar a opção “CONSULTAR MANIFESTAÇÃO”.
O sistema apresentará a manifestação realizada, assim como os dados gerais da manifestação, o teor da manifestação e o histórico da manifestação.
