Os caminhos para garantir a saúde a longo prazo das finanças fluminenses serão discutidos, no próximo dia 24, no seminário “Responsabilidade fiscal e sustentabilidade das contas públicas do Estado do Rio de Janeiro”, realizado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) e a Fundação Getulio Vargas (FGV). O evento terá a participação do Procurador-Geral do Estado, Bruno Dubeux, e do Sub-Procurador-Geral, Fabricio Dantas.

O debate acontecerá das 14h às 18h30 no Centro Cultural da instituição, Praia de Botafogo, 186. As inscrições podem ser feitas nesse link. O evento será uma oportunidade de debater propostas e soluções técnicas que contribuam para o Rio de Janeiro deixar uma situação de recuperação fiscal rumo a um futuro financeiramente sustentável.

Durante o encontro, outros especialistas da Sefaz-RJ, FGV, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-RJ), do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ, do Ministério Público estadual (MP-RJ) e de outras instituições vão discutir temas como responsabilidade fiscal, sustentabilidade da dívida, recuperação de ativos, combate à sonegação e atuação integrada das instituições.

Uma das medidas apresentadas no seminário será o projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Estadual que está sendo elaborada pela Secretaria de Fazenda. O cerne dessa legislação será evitar o financiamento de despesas permanentes com receitas extraordinárias. A versão estadual da LRF contemplará as contrapartidas exigidas pelo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), como a criação de um teto de gastos. No entanto, em que pese ser uma ação necessária, a adesão ao programa não vai, sozinha, promover o equilíbrio estrutural das contas públicas estaduais. Por isso, o texto vai prever outros mecanismos para alcançar esse objetivo.