A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) conquistou importante vitória no Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministro Dias Toffoli concedeu, na última quarta-feira (25), liminar que mantém o Estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

O Ministro atendeu aos argumentos da PGE-RJ e manteve pontos da liminar concedida em dezembro de 2024, como suspender aumento de 30 pontos percentuais nas parcelas do pagamento da dívida do Estado com a União e limitar o valor a ser pago ao governo federal, em 2025, ao teto de R$ 4,9 bilhões, mesmo montante de 2023.

A decisão vale até 31 de dezembro ou até o Congresso Nacional analisar os vetos ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). Sem a decisão do Ministro, o valor a ser desembolsado em 2025 seria de R$ 11,5 bilhões, sendo R$ 6,8 bilhões só de juros e encargos.

Para o Procurador-Geral do Estado, Renan Saad, a decisão evita abalo nos cofres fluminenses e mantém o equilíbrio das contas do Rio de Janeiro. Ainda segundo ele, o trabalho consistente do Gabinete da PGE-RJ e da Procuradoria na Capital Federal foi fundamental para a vitória no STF.

"É uma vitória muito importante para a economia do Estado do Rio de Janeiro, que poderá manter os investimentos públicos, e fruto do trabalho consistente do Gabinete da PGE-RJ, representado pelo Subprocurador-Geral, Joaquim Rohr, e do Procurador Sérgio Pimentel, e da Procuradoria na Capital Federal, tendo à frente os Procuradores Emerson Maciel e Marcelo Rocha de Mello Martins", destacou Renan Saad.