A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro obteve importante vitória no Tribunal Regional Federal (TRF) em processo contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que alegava ser proprietário do terreno onde hoje é localizado o Shopping Leblon. No processo, em tramitação desde 1998, a PGE-RJ alega que a propriedade era do Governo do Estado.

"Na prática, havia duas cadeias de propriedades distintas, e a perícia, o juízo de primeiro grau e o TRF consideraram que a cadeia dominial do Estado era a mais consistente", detalhou o Procurador Alexandre Schneider.

Com a decisão, que ainda cabe recurso em Tribunais superiores, mas com chance remota de êxito, não será preciso indenizar o INSS pela venda do imóvel e aluguéis.

"O TRF considerou válido o registro em nome do Estado e desconsiderou o registro em nome do INSS", concluiu o Procurador Alexandre Schneider.