A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), por meio da Câmara Administrativa de Solução de Conflitos (CASC), assinou nesta segunda-feira (1°) Termo de Autocomposição com o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Rio de Janeiro (SINDELPOL). A assinatura garante a liquidação consensual dos valores devidos à categoria, a título de correção monetária, do 13º salário do ano referência de 2016, nos termos de decisão transitada em julgado em ação coletiva ajuizada pela categoria.

De acordo com o Subprocurador-Geral do Estado, Rogério Guimarães, a assinatura do Termo demonstra a importância do consenso na solução dos conflitos. "É uma satisfação poder ter uma execução organizada, principalmente quando envolve uma carreira grande, porque permite um melhor planejamento", afirmou.

Para o Delegado e Diretor do SINDELPOL, Leonardo Afonso, o acordo consensual entre o sindicato e o Estado representa um passo importante. "De maneira consensual fica muito mais fácil para todo mundo. É muito importante celebrarmos esse acordo, para findar esse processo, e para a gente continuar caminhando", disse.

Segundo a Procuradora-Chefe da Procuradoria de Pessoal, Anna Carolina Migueis, a assinatura do Termo mostra que a PGE-RJ está comprometida na adoção de uma cultura de resolução dos litígios. "Acho que, como instituição, adotar uma cultura de resolver o litígio, sem prolongar demasiadamente a execução, é fundamental", ponderou.

Já a Procuradora-Assistente da CASC, Thamar Cavalieri, lembrou o trabalho da Procuradora Nathalie Giordano, que esteve à frente da mediação, e destacou a importância do diálogo. “Para os servidores, a solução consensual garante celeridade e isonomia na resolução da questão; para o Estado, evita a judicialização desnecessária de mais de mil execuções, racionalizando o trabalho do Judiciário e da própria PGE”, disse.

Também participaram da assinatura do TAC a Procuradora Mariana Amarante e as Advogadas do SINDELPOL, Aracéli Alves Rodrigues e Thaís Lopes.