Em cerimônia realizada nesta quinta-feira (15), no auditório da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio (Sefaz-RJ), Procuradores da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) tomaram posse e passam a integrar a nova composição do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. O grupo integra a estrutura da Sefaz-RJ e atua na promoção da segurança jurídica ao julgar, em segunda instância, recursos relacionados ao contencioso administrativo-tributário.

Tomaram posse o Subprocurador-Geral do Estado Fabrício Dantas, que participou da mesa de honra; a Procuradora e Representante Geral da Fazenda, Vera Lucia Kirdeiko; o Procurador e Secretário de Gestão Hugo Maurell; os Procuradores-assessores Marcos Bueno e Nicola Tutungi; e os Procuradores André Alonso, João Paulo Melo do Nascimento, Júlia Carneiro, Natália Faria, Rafael Antônio Nogueira, Silvia Torres e Nilson Furtado.

Em seu discurso, o Subprocurador-Geral do Estado Fabrício Dantas destacou a trajetória de fortalecimento do Conselho, ressaltando o papel dos servidores na recuperação da credibilidade da instituição e na conquista da certificação ISO 9001. Com atuação no contencioso administrativo fiscal há cerca de 20 anos, ele celebrou a chegada dos novos conselheiros e destacou a contribuição dos Procuradores de Estado para a qualidade dos serviços que são prestados à sociedade.

“Comecei a minha trajetória no Conselho em 2006. É emocionante olhar para trás e ver o quanto avançamos. Quando eu cheguei, a instituição enfrentava momentos difíceis e precisava reconquistar sua credibilidade. O trabalho dos servidores foi essencial nesse processo. E, hoje, esses novos conselheiros trazem oxigenação, novas reflexões e ideias que contribuirão para o nosso trabalho e para toda a população”, afirmou Dantas.

Participaram também da cerimônia de abertura o governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto; o secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês; a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio; o auditor fiscal e diretor do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), Leonardo Godoi Sia; e o presidente do Conselho de contribuintes do Estado do Rio, Alvaro Marques Neto.

“Sabemos que o período que se inicia será de muito trabalho e debates importantes. O Conselho terá um papel fundamental diante das mudanças trazidas pela reforma tributária, buscando decisões equilibradas. Que possamos caminhar juntos para a grandeza do nosso Estado”, disse o governador, que também ressaltou a importância da pluralidade e da valorização da presença feminina na composição do Conselho.

A sanção da Lei n° 10.821/2025 promoveu algumas mudanças e incluiu cinco câmaras de julgamento no órgão. Além disso, trouxe mais pluralidade à equipe, adiantando a regra da Reforma Tributária que prevê que 30% dos julgadores sejam mulheres. O colegiado é composto por conselheiros, distribuídos entre representantes do Estado e dos contribuintes, indicados por entidades representativas de diversas categorias econômicas. A nomeação dos novos conselheiros foi pautada por critérios técnicos, levando em consideração a experiência prévia dos servidores no contencioso administrativo-tributário e na própria Sefaz-RJ, bem como a qualificação.