A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro celebra nesta sexta-feira 91 anos de existência. Regulada pelo Decreto nº 4.710, de 4 de abril de 1934, e tendo como origem a antiga Procuradoria dos Feitos da Fazenda Municipal, a criação da PGE-RJ representou um marco histórico para a advocacia pública brasileira.  

Segundo o Procurador-Geral, Renan Saad, ao longo das décadas, a PGE-RJ tem atuado na defesa do Estado do Rio de Janeiro e é considerada uma casa de juristas notáveis. Entre os nomes que compuseram os quadros da Instituição, estão Otto Lara Resende, Barbosa Lima Sobrinho, Raimundo Faoro e Luís Roberto Barroso, além de Genolino Amado e Francisco Assis Barbosa.

"É com muito orgulho que hoje celebramos mais um ano da Procuradoria. Quero agradecer a cada um dos Procuradores e Procuradoras, Servidores e Servidoras, Colaboradores e Colaboradoras, Residentes e Estagiários e Estagiárias, que fazem da PGE-RJ uma Instituição dedicada à defesa do Estado do Rio de Janeiro", destaca Renan Saad.

HISTÓRIA
No ato normativo de 1934, foi determinado que a PGE-RJ fosse constituída pelo Procurador-Geral e mais quatro Procuradores. Além deles, havia ainda um Adjunto-Secretário, seis Adjuntos de Procurador, cinco Avaliadores, cinco Escreventes, cinco Datilógrafos, dois Fiéis e dois Serventes.

NOVA DENOMINAÇÃO
Em 1938, a PGE-RJ passou a ser denominada Procuradoria da Fazenda do Distrito Federal. Na época, além do Procurador-Geral, a Instituição passou a ter nove Procuradores, um Secretário, oito Adjuntos de Procurador, seis Avaliadores e uma Secretaria composta por nove Auxiliares de Procuradoria, um Protocolista, seis Datilógrafos, três Fiéis e cinco Serventes.

ESTADO DA GUANABARA
Com a criação do Estado da Guanabara, em 1960, a Lei nº 134, de 1961, foi responsável por criar a carreira de Procurador do Estado da Guanabara. A estrutura da PGE-RJ contava, na época, com 120 cargos, cuja forma de provimento seria, desde então, exclusivamente por concurso público.

A mesma lei também foi responsável por determinar a organização da Procuradoria em sete especializadas – Procuradoria Fiscal, Procuradoria de Desapropriações, Procuradoria de Assuntos de Pessoal, Procuradoria de Sucessões, Procuradoria de Serviços Públicos, Procuradoria Judicial e Procuradoria Administrativa –, além da criação da “Revista de Direito”.

Já em 1962, foi realizado o primeiro concurso público para a carreira de Procurador do Estado.

FUSÃO
Com a fusão do Estado da Guanabara e o Estado do Rio de Janeiro, em 1975, houve a junção das duas respectivas Procuradorias estaduais, surgindo a atual Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.

Em 1980, com a Lei Complementar nº 15, a PGE-RJ passou a ter a estrutura atual, com 300 cargos de Procurador do Estado do Rio de Janeiro.